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DO REPÓRTER MT
A Câmara Temporária de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve condenado o ex-prefeito de Acorizal, Meraldo Sá, por pagamento de despesas forjadas.
Meraldo pagou por combustível diferente daqueles utilizados pelos veículos oficiais. Por conta disso, foi condenado às sanções: perda de função pública; ressarcimento ao erário no valor de R$ 2,3 mil; pagamento de multa civil de R$ 4,6 mil; proibição de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios fiscais por cinco anos; e suspensão dos direitos políticos por 7 anos.
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Por meio de embargos de declaração, Meraldo alegou que houve omissão na análise do pedido de retirada de pauta para carga e cópias integrais da apelação, devendo o julgado ser anulado.
Porém, de acordo com o relator, juiz convocado Antônio Peleja Júnior, não houve cerceamento de defesa no caso.
