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O conselheiro Luiz Carlos Pereira considerou que as informações apresentadas pelos chefes do Legislativo e do Executivo municipal não se mostram aptas para desconstituir a anulação do decreto da suplementação.
DA REDAÇÃO
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) manteve o bloqueio da suplementação de R$ 6,7 milhões da Prefeitura de Cuiabá para a Câmara de Vereadores.
Os documentos encaminhados pelos gestores do Executivo e do Legislativo municipal não foram suficientes para que o conselheiro Luiz Carlos Pereira mudasse o entendimento a respeito da proibição do repasse.
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O conselheiro determinou que os autos sejam encaminhados à Secretaria de Controle Externo para análise dos documentos apresentados, bem como para regular instrução do mérito.
O bloqueio no repasse foi feito depois que Ministério Público de Contas (MPC) entrou com uma Representação de Natureza Interna (RNI), alegando que o decreto encaminhado pelo prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) apresentaria grande possibilidade de ser ilegal.
O ato foi oficializado no dia seguinte após os vereadores "enterrarem" a Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o prefeito, no caso do vídeo em que Emanuel aparece recebendo propina para apoiar a gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB).
