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23 de Dezembro de 2014, 15h:20 - A | A

PAPO RETO / CADEIRA EM RISCO

STF só deve analisar Reclamação de Janete em fevereiro de 2015

DA REDAÇÃO



A Reclamação de número 19370 feita ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do Poder Judiciário de Mato Grosso que impediu duas vezes a indicação de Janete Riva (PSD) para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE) está sob a relatoria do ministro Luiz Roberto Barroso. Nesta terça-feira (23) ocorreu a movimentação na Reclamação com a juntada de documentos. Porém, o ministro só deve analisar a Reclamação após o dia 31 de janeiro de 2015 por causa do recesso forense. Com isso, a indicação de Janete ao TCE praticamente se torna impossível, já que o próximo governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PDT), assume dia 1º de janeiro e já se posicionou contra a Assembleia na indicação. A única chance, remota, para que Janete se torne conselheira é que a Reclamação seja tratada como 'urgente' e o presidente do STF, Ricardo Lewandosviski, analise o caso. 

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