DA REDAÇÃO
O ex-deputado José Riva ganhou na Justiça o direito de não ter descontado Imposto de Renda em sua aposentadoria como parlamentar, de cerca de R$ 25 mil. O IR chega a R$ 5 mil por mês. Além de não ter mais descontado o IR, Riva ainda vai receber de volta o que foi pago de 2015 até este ano. Algo em torno de R$ 300 mil.
Riva alegou que trata de câncer e, por isso, tem o direito de não pagar o IR na fonte. O diagnóstico data do ano 2000 e Riva se aposentou em 2015.
"Assim, deve ser observado a regra prevista no art.35,inc I, alínea A do decreto 3.580/2018, ou seja, a isenção se dá a partir do mês da concessão da aposentadoria, quando a doença for preexistente", diz trecho da decisão publicada nesta quinta (30).