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O projeto de lei, de autoria do Governo de Mato Grosso, foi aprovado pela Assembleia Legislativa nesta semana.
DO REPÓRTERMT
A partir de agora, quem pessoas ou empresas que jogarem lixo em espaços públicos de Mato Grosso serão multados em R$ 5 mil. A lei foi sancionada nesta sexta (23) pelo governador Mauro Mendes (União).
A multa vale para todo tipo de lixo, como “resíduo sólido, orgânico ou inorgânico, de origem doméstica, comercial, industrial, hospitalar ou especial”.
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Caso o lixo seja jogado pelo motorista de algum veículo, a multa será aplicada no CPF do condutor. A lei também prevê recompensa, de até 20% do valor da multa aplicada, para quem denunciar a infração via aplicativo do MT Cidadão.
Salas 23/05/2025
Mais uma Lei que nasce e não será cumprida, por falta de fiscalização.
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