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Prefeita determinou a abertura do comércio mas, na semana passada, Justiça mandou suspender atividades
DA REDAÇÃO
Município de Várzea Grande fará uma consulta ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso para saber se pode determinar a reabertura do comércio imediatamente. Isso porque nesta quarta-feira (22) o governador do Estado, Mauro Mendes, publicou um novo decreto que revogou o anterior. No novo decreto, o governador recomenda a abertura total do comércio em todo o Estado. E foi com base no decreto anterior, agora revogado, que o Tribunal de Justiça determinou, na semana passada, que a prefeitura de Várzea Grande mandasse suspender as atividades econômicas não essenciais.
Procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges antecipou ao
que a revogação do decreto torna nula as decisões do Tribunal de Justiça que mandou suspender as atividades econômicas em vários municípíos, justamente pelo fato de que usava como base o decreto agora revogado.
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