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Cuiabá, 25 de Abril de 2024
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14 de Novembro de 2018, 18h:43 - A | A

PAPO RETO / AGRONEGÓCIO

MT pode copiar MS e obrigar venda interna de 30% da produção para taxar com ICMS

DA REDAÇÃO



A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso do Sul já encaminhou à Fazenda de Mato Grosso a documentação que estrutura a taxação do agronegócio no Estado vizinho. Por lá, 30% da produção tem de ser obrigatoriamente vendida dentro do Estado ou do país, o que implica em pagamento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nas transações.

Pela Lei Kandir, de âmbito federal, produtos primários como soja, algodão e milho não podem ser taxados quando são vendidos para fora do país. Políticos, em especial alguns ligados ao governador eleito Mauro Mendes (DEM), vêm defendendo a taxação como forma de ajudar a tirar o Estado da atual crise financeira. O envio da documentação indica que uma mudança na legislação pode estar a caminho.

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