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Ministra do STF, Cármen Lúcia, é a relatora do processo
DA REDAÇÃO
A reclamação com pedido de liminar (Rcl) ingressada pela Prefeitura de Cuiabá contra a decisão do desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Orlando Perri, será relatada pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF). A Rcl foi protocolada na madrugada desta quinta-feira (4) e questiona a decisão liminar de Perri que obriga Cuiabá a seguir o decreto do Governo do Estado.
O decreto estabelece o fechamento de todo comércio às 19 horas e toque de recolher às 21 horas. Já a Prefeitura de Cuiabá quer medidas mais flexíveis, com fechamento de supermercados às 22 horas e toque de recolher às 23 horas.
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