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Fábio Garcia é um dos parlamentares que articula o projeto.
DO REPÓRTER MT
O deputado federal mato-grossense Fábio Garcia (União) e o colega de parlamento, Zé Trovão (PL-SC), conseguiram 262 assinaturas para pautar um requerimento de urgência para o projeto de lei do marco temporal. A proposta estabelece a Constituição de 1988 como limite para a demarcação de terras indígenas no Brasil. A notícia foi destaque na coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo.
Caso avance, o Projeto de Lei 490/2007 é levado para o plenário da Câmara, sem a necessidade de tramitação nas comissões temáticas. A medida conta com o apoio da bancada ruralista.
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A movimentação contaria com o apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), que pretende esvaziar o julgamento sobre o mesmo tema marcado para acontecer no Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 7 de junho.
"Diante dessa incerteza que existe sobre o julgamento no Supremo Tribunal Federal há necessidade de uma votação urgente sobre essa questão para garantir segurança jurídica a todos os produtores rurais e proprietários privados de terra desse país", diz Garcia em entrevista para a Folha de São Paulo.
Ainda não há prazo para que a votação ocorra.
