DO REPÓRTER MT
O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) enviou para a Câmara Municipal um Projeto de Lei (PL) que estabelece a proibição da utilização de veículos de tração animal (carroças) em vias públicas do perímetro urbano de Cuiabá.
De acordo com o prefeito, casos de maus tratos ligados à falta de alimentação adequada, de assistência à saúde dos animais, e de abrigos que garantam um ambiente saudável para o animal são alguns dos motivos que o levaram a criar o projeto.
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“É vedada a permanência desses animais, soltos ou atados por cordas ou por outros meios, tanto em vias ou em logradouros públicos da cidade, pavimentados ou não. O animal que for flagrado em condições análogas a maus tratos, após análise da fiscalização, caso seja evidenciado tais características, deverão ser submetidos aos mesmos critérios de apreensão, remoção e assistência”, diz trecho do PL assinado pelo prefeito.












