Além da RGA de 5,79% que passa a valer nos salários de janeiro, os servidores de carreira do Estado que possuem cargos de confiança vão ganhar um pouco mais. O governador Otaviano Pivetta sancionou a Lei Complementar 755/2023, que estabelece que os percentuais de acréscimo pela ocupação de cargos em comissão ou função de confiança possuem natureza indenizatória e não se incorporam ao subsídio mensal.
Em outras palavras, a partir de janeiro os valores sobre os cargos comissionados não terão descontos de Previdência e Imposto de Renda. Até dezembro o cálculo somava o salário como servidor de carreira mais o percentual do DGA, que varia de 70% a 90%.
Agora, os descontos serão apenas sobre o salário do servidor e o percentual do DGA, que pode ser de até R$ 9 mil para quem tem DGA-2, por exemplo, virá como adicional.
