DA REDAÇÃO
A Assembleia Legislativa tem em pauta 10 vetos assinados pelo governador Pedro Taques (PSDB) que devem ser votados nas próximas sessões. Inicialmente, a derrubada dos vetos estava prevista para ser votada na sessão vespertina de quarta-feira (28), mas não houve quórum mínimo para votações.
Os projetos são de autoria dos mais diversos deputados, desde membros da base como líder governista, Leonardo Albuquerque (SD), até o presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (DEM). Veja abaixo.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) deu parecer pela derrubada dos vetos aos seguintes projetos:
- Projeto lei nº 112/16, que dispõe sobre o acompanhamento integral para educando portadores de Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e com Transtorno do Déficit de Atenção sem Hiperatividade (TDA).
- Projeto de lei nº 06/17, que dispõe sobre a fixação de cota nos concursos públicos do Estado de Mato Grosso, os candidatos reconhecidamente quilombolas.
- Projeto de lei nº 98/18, que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 8.422, de 28.12.05, que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
- Projeto de lei nº 158/2017, que institui o Programa Estadual de Apadrinhamento Afetivo aos Idosos e dá outras providências.
- Projeto de lei nº 406/2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade da rede pública de saúde que venha a oferecer leito separado para mães de natimorto e mães com óbito fetal e, se necessário ou solicitado, com acompanhamento psicológico.
- Projeto de lei nº 677/2015, que dspõe sobre a instalação de sistemas de conservação e uso racional de água nos edifícios públicos do Estado de Mato Grosso.
- Projeto de lei nº 177/2017, que dispõe sobre a regulamentação das casas de apoio a pacientes em tratamento fora de domicílio no Estado de Mato Grosso.
Ainda devem ser mantidos os vetos aos seguintes projetos:
- Projeto de lei nº 322/2016, que Institui a implantação de cursos à mulher gestante sobre cuidados e atendimentos emergenciais a crianças de zero a seis anos, da rede hospitalar pública do Estado de Mato Grosso.
- Projeto de lei nº 692/2015, que autoriza grupo organizado de pessoas a criar e manter programas e cursos gratuitos e preparatórios para vestibular, ENEM e concursos públicos.
- Projeto de lei nº 787/2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de cláusula nos Contratos de Adesão dos Serviços de Telefonia Fixa, de Telefonia Móvel e de Banda Larga Móvel, prescrevendo que o contratante poderá rescindi-lo, sem ônus, por má qualidade do serviço prestado, independente do prazo fixado de fidelização, e dá outras providências
ana 29/11/2018
chega neh!!!!! e onde fica a meritocracia. tem pobre que estuda, se esforça e consegue
1 comentários