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Cuiabá, 10 de Fevereiro de 2025
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29 de Novembro de 2018, 09h:25 - A | A

PAPO RETO / ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Deputados podem aprovar cotas para quilombolas em concurso público de MT

DA REDAÇÃO



A Assembleia Legislativa tem em pauta 10 vetos assinados pelo governador Pedro Taques (PSDB) que devem ser votados nas próximas sessões. Inicialmente, a derrubada dos vetos estava prevista para ser votada na sessão vespertina de quarta-feira (28), mas não houve quórum mínimo para votações.

Os projetos são de autoria dos mais diversos deputados, desde membros da base como líder governista, Leonardo Albuquerque (SD), até o presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (DEM). Veja abaixo.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) deu parecer pela derrubada dos vetos aos seguintes projetos: 

- Projeto lei  nº  112/16,  que  dispõe  sobre  o acompanhamento integral para educando portadores de Transtorno do   Déficit   de   Atenção   com  Hiperatividade   (TDAH)   e   com Transtorno do Déficit de Atenção sem Hiperatividade (TDA).

- Projeto  de  lei  nº  06/17,  que  dispõe  sobre  a fixação de cota nos concursos públicos do Estado de Mato Grosso, os candidatos reconhecidamente quilombolas.

- Projeto de lei nº 98/18, que altera e acrescenta dispositivos  à  Lei  nº  8.422,  de  28.12.05,  que  dispõe  sobre  a inspeção  sanitária  e  industrial  de  produtos  de  origem  animal  no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

- Projeto  de  lei  nº  158/2017,  que  institui  o Programa  Estadual  de  Apadrinhamento  Afetivo  aos  Idosos  e  dá outras providências.

- Projeto de lei nº 406/2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade da rede pública de saúde que venha a oferecer leito separado  para  mães  de  natimorto  e  mães  com  óbito  fetal  e,  se necessário ou solicitado, com acompanhamento psicológico.

- Projeto de lei nº 677/2015, que dspõe sobre a instalação  de  sistemas  de  conservação  e  uso  racional  de  água  nos edifícios públicos do Estado de Mato Grosso.

- Projeto de lei nº 177/2017, que dispõe sobre a regulamentação das casas de apoio a pacientes em tratamento fora de domicílio no Estado de Mato Grosso.

Ainda devem ser mantidos os vetos aos seguintes projetos:

- Projeto  de  lei  nº  322/2016,  que  Institui  a implantação   de   cursos   à   mulher   gestante   sobre   cuidados   e atendimentos  emergenciais  a  crianças  de  zero  a  seis  anos,  da  rede hospitalar pública do Estado de Mato Grosso.

- Projeto de lei nº 692/2015, que autoriza grupo organizado   de   pessoas   a   criar   e   manter   programas e   cursos gratuitos   e   preparatórios   para   vestibular,   ENEM   e   concursos públicos.

- Projeto de lei nº 787/2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade  da  inclusão  de  cláusula  nos  Contratos  de  Adesão dos  Serviços  de  Telefonia  Fixa,  de  Telefonia  Móvel  e  de  Banda Larga  Móvel,  prescrevendo  que  o  contratante  poderá  rescindi-lo, sem  ônus,  por  má  qualidade  do  serviço  prestado,  independente  do prazo fixado de fidelização, e dá outras providências

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ana 29/11/2018

chega neh!!!!! e onde fica a meritocracia. tem pobre que estuda, se esforça e consegue

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1 comentários