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05 de Novembro de 2014, 15h:31 - A | A

PAPO RETO / APENAS 1%

Câmara aprova aumento do FPM; Cuiabá receberá R$ 700 mil a mais

DA REDAÇÃO



Cuiabá passará a receber a partir de 2015, um aumento de R$ 350 mil do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em julho de 2016, Cuiabá receberá mais R$ 350 mil, que seria a outra parte do um ponto percentual que foi dividido em duas vezes. A capital recebe por ano cerca de R$ 70 milhões do FPM, com o aumento, esse valor chegará a R$ 70,7 milhões.

O aumento foi autorizado pela Câmara dos Deputados, por meio de aprovação, nesta terça-feira (4). A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/14, do Senado, que ainda precisa passar por um segundo turno de votação.

De acordo com a proposta, em julho de 2015 passa a vigorar metade do novo repasse e, em julho de 2016, a outra metade será acrescida. A Constituição determina que a União repasse ao FPM um total de 23,5% do produto líquido da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a PEC, o total passa a 24,5%. 

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