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25 de Novembro de 2016, 07h:55 - A | A

OPINIÃO /

De que lado nós estamos?

Em voga está a criatividade judicial

EDUARDO MAHON



Recentemente, o Ministério Público requereu a revogação dos benefícios de delações premiadas que se mostraram seletivas e inverídicas. É que o acusado, na premência de sair da cadeia, diz tudo e mais um pouco. No afã de urdir um cardápio atraente de informações ao órgão acusador, o segregado maquina declarações, relaciona documentos, encaminha inúmeras relações que podem não resistir a simples exame superficial para cair na desgraça da incoerência. Parece-me o caso do pseudo-escândalo envolvendo o governador Pedro Taques. Acusa-lo de receber recursos de campanha de adversários é por demais insólito.

Mormente porque, desde o Senado, o governador vem combatendo duramente o grupo PT/PMDB que sucedeu e que, judicialmente, provou-se uma verdadeira quadrilha que visava o desvio sistemático de verbas públicas. Uma nota sem suporte probatório, ainda que tenha circulado em meio nacional, não é capaz de jogar na lama trinta anos de carreira pública sem qualquer mácula, combatendo o crime organizado em Mato Grosso e, depois, opondo-se aos esquemas de gafanhotos que consumiram os cofres públicos usando agiotas, mineradoras, fornecedores etc.

Em voga está a criatividade judicial, contornando a legislação vigente. O doleiro Yussef, por exemplo, foi beneficiário de uma redução de pena tão inédita quanto ilegal: de 120 anos para 3 anos de reclusão. A Lei 12.850/2013 não dá esse suporte que, na minha opinião, é puro arbítrio. Seria muito mais coerente aplicar o perdão judicial do que cabalar a sanção prevista na norma. A colaboração premiada está inserta no art. 4o da citada legislação e impõe algumas condições, dentre as quais destaco a vedação do favor processual a líderes da organização criminosa, o que, por si só, já desabilitaria a participação do suposto colaborador mato-grossense. Adotou-se a tática da confissão.

Nesse caso, o magistrado pode condenar o acusado que confessa, devendo sempre observar a diminuição de pena constante do art. 65, “b” e “d” do Código Penal Brasileiro. Aí sim pode o acusado oferecer meios para elucidação dos fatos no processo em que responde, sendo obrigatória a aplicação das atenuantes previstas. Parece-me que, em troca de delações e confissões, o Poder Judiciário tem barganhado com a prisão cautelar, o que configura uma espécie reprovável de coação judicial. Somente o tempo dirá.

Muito embora não tenha me parecido adequada a resposta do governador Pedro Taques por meio oficial, através do Gabinete de Comunicação, porquanto se trate de atos relativos à campanha e não ao governo em si, acredito que a nota divulgada pelo “O Globo” não seja verídica. Ao que tudo indica, processualmente falando, o ex-secretário-chefe da Casa Civil apenas confessou os delitos em três processos criminais que responde. Por enquanto, não há que se falar tecnicamente em colaboração premiada, muito menos em homologação judicial de algo que não existe. Lembremos que o suporte documental é essencial para dar credibilidade fática ao alegado, isso se realmente se der a tal delação.

Muita repercussão para pouco fato concreto, o que comprova a previsão: depois das eleições municipais, o intuito é cozinhar o governador Pedro Taques em fogo morno. A oposição joga no caminho pedras de tropeço até o pleito de 2018, afastando aliados, semeando desconfianças no meio político e na opinião pública. A dor imposta pela integridade de Taques cala fundo nos opositores. A missão deles é arrastar o governador para a vala comum, comunicando à sociedade: “vejam – todos nós somos iguais”. É que, na peneira pela qual separam-se joio do trigo nenhum político quer ser classificado como lixo.

Penso que as investigações sobre a gestão passada ainda carecem de mais nomes. A intrépida trupe está incompleta. Somente algumas secretarias foram alvo de investigação. Não acredito que todos os esquemas foram desvelados. Há mais. Muito mais. É o que sinto. As investigações, porém, não seguem o ritmo frenético das informações ou, pior, das especulações. Elas são realizadas com base no cruzamento probatório entre declarações de colaboradores, provas documentais obtidas de forma independente, análise de material angariado de buscas e apreensões, entre outras diligências.

Portanto, precisam decantar. Por enquanto, o que temos de concreto é, ineludivelmente, o desmonte de uma estrutura criminosa piramidal, identificado o chefe e os braços administrativos. Faltam os políticos que deram suporte. Havia uma ampla base de apoio, não é mesmo? Por certo, em instâncias superiores, hão de aparecer de que lado estavam. Igualmente certo é que, do grupo anterior, Pedro Taques estava do lado oposto.

Eduardo Mahon é advogado.

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Mário Rubens 26/11/2016

Concordo com você, Maria. Parece-me que o tão ilustre jurista por vezes devaneia em seus discursos exaustivos. É agora o "guarda costas" do Ditador Imperador de Mato Grosso, mas lembro-me que num passado recente ele não tinha o mesmo pensamento que agora espalha nos veículos de comunicação, fazendo questão de estar do lado do Imperador. Muitas contradições, falsidades e hipocrisias. Na verdade, tal jurista anseia por uma cargo que o faça aparecer, pois gosta muito de holofotes. O tempo dirá.

Maria Aparecida 25/11/2016

Sera que o grupo do atual governador estava mesmo do lado oposto ao governo anterior? O nobre "advogado criminalista" estava la no Palacio para ver?

2 comentários

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