O valor da aposentadoria está muito defasado em relação a inflação, com isso os aposentados, para poderem suprir todas as suas necessidades, recorrem a empréstimos consignados. Os bancos e as corretoras das instituições financeiras estão a todo momento buscando os aposentados propondo novos empréstimos.
Buscando a proteção dos segurados, que são um público muito fácil de serem captados pelas instituições financeiras na oferta de crédito consignado, o que leva muitas vezes ao descontrole financeiro, o INSS instituiu o bloqueio automático para empréstimos em novos benefícios.
Essa é uma importante medida para evitar que esses empréstimos sejam tomados de forma intempestiva, ou seja, sem planejamento. Lembrando que isso vale também para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência de qualquer idade e ao idoso com idade superior a 65 anos que comprovem não ter meios de prover a própria manutenção nem de sua família.
Assim, com essa regra, esse público só pode receber ofertas de empréstimo consignado depois de 180 dias da concessão do benefício. Além disso, nos primeiros 90 dias, a conta do segurado fica bloqueada para a contratação de empréstimos. Após esse prazo daí se poderá solicitar o desbloqueio. Em caso de não realização da solicitação o benefício continua bloqueado para essa operação.
Outro ponto é que a medida também proporciona caminhos de prevenção para quem tem o benefício a mais tempo e tem medo de cair na tentação do empréstimo, podendo bloquear a qualquer momento após o prazo de 90 dias através da Central de Atendimento 135 ou pelo Meu INSS. Caso mude de ideia também poderá bloquear.
Caso as instituições financeiras violem as regras poderão ser punidas com suspensão e rescisão de contratos com a Previdência. Já a denúncia de violações deve ser feitas junto ao INSS, seja na ouvidoria do órgão, na central de teleatendimento 135, pelo site Meu INSS ou pessoalmente em qualquer agência.
Para proteção dos aposentados e evitar esses problemas, veja alguns cuidados a serem tomados pelos aposentados e filhos:
1- Primeiro passo é a prevenção, o aposentado deve se organizar financeiramente para não ter necessidade de empréstimos e saber que, caso isso ocorra, terá redução de seus ganhos mensais;
2- Deve ser evitado empréstimos a parentes, amigos e conhecidos utilizando essas linhas de créditos, geralmente as pessoas esquecem de pagar e a conta fica com o aposentado;
3- Acompanhe de perto tudo que entra e sai de sua conta, muitas vezes golpistas usam seus dados para fazer esse empréstimo sem que se saiba. Monitore os valores da aposentadoria e do empréstimo consignado no site Meu INSS.
4- Caso tenha dificuldade, busque pessoas de confianças, podendo ser um parente ou uma instituição séria. Cuidado com aproveitadores com histórias bonitas;
5- Não contrate empréstimos pelo telefone, essa prática é proibida pelo INSS, a regra determina que isso só ocorre por meio de contato presencial ou contrato escrito.
6- Seus dados possuem grande valor, em função disto, nunca dê seu CPF, RG e nem o número do cartão do INSS para quem quer que seja;
7- É fundamental dar a devida atenção aos contratos, leia sempre todas as cláusulas do contrato, em caso de dúvidas, solicite a opinião de um parente ou amigo, não assine nada que não confie;
8- Muita atenção com dinheiro que aparece do nada em sua conta, entre em contato com a instituição para devolver o valor recebido, porque provavelmente é um empréstimo falso;
9- Muita atenção com contato por meio de mensagens de telefone ou aplicativos como WhatsApp, ligação ou e-mails para oferecer serviços de empréstimo consignado, nem motoboys para a casa dos beneficiários;
10- Para evitar receber inúmeras ligações todos os dias, deve fazer o cadastro no “não perturbe”, no site com mesmo nome, para evitar o recebimento de ligações;
11- Reclamação no site do Consumidor e no Procon: se as ligações não cessarem, o beneficiário pode também registrar reclamação, também se pode fazer um boletim de ocorrência ou até procurar o juizado especial de pequenas causas;
12- Se cair em um golpe relacionado a empréstimo falso, ou perceba valores que não reconhece, procure imediatamente a instituição financeira e registrar também sua reclamação no Portal do Consumidor.
Afonso Morais é sócio fundador e CEO da Morais Advogados Associados e especialista em Recuperação de Crédito e Fraudes Digitais. Está à frente do Podcast Falando de Fraudes.
