PAULO LEMOS
Nesta semana, a imprensa regional veiculou o anúncio do defensor público-geral da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, Djalma Sabo Mendes Júnior, de que o Governo do Estado liberou o chamamento de mais 47 novos defensores públicos, antes do término do prazo do concurso que foi deflagrado nos idos de junho 2010, portanto, prestes a expirar no próximo dia 30.
Agora, a Instituição dará um salto quantitativo de 153 membros, para 200 defensores públicos, preenchendo todas as vagas previstas em lei hoje; o que certamente repercutirá num salto de qualidade dos serviços da Defensoria Pública.
Essa providência atendeu um estudo realizado e publicado pela Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública, intitulado de "Mapa da Defensoria".
Outrossim, antecipou a aplicação da Emenda Constitucional nº 04/2014, da “Defensoria Para Todos”, que obriga os estados membros da República Federativa do Brasil a garantir a presença da Defensoria Pública em todas as comarcas do país, no prazo limite de oito anos, e deixar para trás a triste realidade atual, de apenas um terço do território nacional coberto pelo sistema público de assistência jurídica plena e gratuita, nos termos do artigo 134 da Constituição Federal.
Isso vai não só reverter o status quo de interrupção dos serviços em mais de 20 comarcas do interior de Mato Grosso, titulares da jurisdição de mais de 40 municípios, onde reside cerca de meio milhão de mato-grossenses, como também vai fortalecer outros núcleos, já em funcionamento, entretanto com número de defensores públicos insuficiente para atender com qualidade a demanda que aumenta a cada dia, em busca de acesso à justiça, de defesa e a se ter direitos.
Essa demanda significa a busca, muitas vezes desesperada, a medicamentos e internações, à moradia, a pensões alimentícias, a retificações de nomes, à revisão de dívidas, ao contraditório e à ampla defesa em casos de prisões ilegais e arbitrárias, enfim, ao vasto conjunto de necessidades sociais que deságuam no sistema de justiça todos os santos dias.
Portanto, mais uma vez faço o registro público de reconhecimento e aplauso à disposição do gestor acima citado, em ouvir o grito dos excluídos e atender a reivindicação popular levada a efeito por mais de 50 organizações sociais, ante a mediação da Ouvidoria da Instituição, desde fevereiro de 2011, logo depois a consumação do horrendo ato da gestão anterior em fechar abruptamente dezenas de núcleos do interior, por motivos pouco republicanos, conforme revelado posteriormente em uma série de denúncias e apurações, que culminaram no afastamento coercitivo do ex-Defensor Público-Geral, além de na reprovação das contas do período em que esteve à frente da gestão da Instituição.
Sim, se não fosse também a atuação firme e comprometida de uma “rede do bem”, composta por autoridades da Defensoria Pública, sobretudo da Corregedoria e da Ouvidoria à época, de alguns defensores públicos, de alguns promotores de justiça, dos então conselheiros relatores da contas da Defensoria Pública no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, de bons e valiosos profissionais da imprensa e, sobretudo, de inúmeras organizações populares, a exemplo das entidades que integram o Fórum de Direitos Humanos e da Terra de Mato Grosso, aliadas à ONG Moral, ao MCCE e à FEMAB, entre outras, essa vitória não seria possível, definitivamente.
É verdade que algumas pautas ainda continuarão em aberto (planejamento participativo; concurso público para servidores; e julgamento dos processos administrativos disciplinares referentes à gestão anterior), sob acompanhamento da Ouvidoria e protesto permanente do conjunto da cidadania.
Contudo, isso não diminui nem um milímetro a importância do feito histórico conquistado pelo conjunto dos milhares de usuários dos serviços da Defensoria Pública, no caso, mediante a comprometida e sincera disposição das autoridades competentes para tanto, a exemplo do Defensor Público-Geral, Djalma Sabo Mendes Júnior, em ouvir os gritos das ruas e abolir o apartheid sócio-jurídico que vigorava em Mato Grosso, responsável pela acepção de duas categorias de cidadãos: daqueles que detinham acesso à justiça; e dos que amargavam a exclusão desse direito humanitário e fundamental.
Então, em clima de festa da cidadania, a partir da efetiva nomeação e posse desses muito bem-vindos novos defensores públicos, 47 ao todo, aqueles que gritavam por socorro, agora poderão bradar, em alto e bom som: “Sim, agora temos mais e melhor justiça para todos!”
