DO R7
Por determinação do presidente Jair Bolsonaro, o Ministério da Economia vai fazer uma consulta ao TCU (Tribunal de Contas da União) sobre a possibilidade de prorrogar o auxílio emergencial por meio de MP (Medida Provisória), ato que depende apenas de uma canetada do chefe do Executivo e tem vigência imediata.
Interlocutores do presidente receberam a indicação de que a tendência dos ministros da Corte seria dar sinal verde à extensão do benefício, sem a necessidade de aprovar novo decreto de calamidade no Congresso.
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Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) também foram consultados sobre essa possibilidade. Pelo raciocínio, a calamidade para abrir um crédito extraordinário não dependeria de decreto. Nesse entendimento, o decreto legislativo só seria necessário para suspender as regras da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), o que não é o caso agora, quando o teto de gastos é a principal barreira.
