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17 de Novembro de 2014, 14h:46 - A | A

JUDICIÁRIO / ARARATH

STJ anula prisão de Silval na quinta fase da operação e manda devolver fiança de R$ 100 mil

Os advogados de Silval alegaram que a prisão do chefe do executivo não tinha legalidade, já Silval Barbosa se apresentou espontaneamente na sede da Polícia Federal e por ter foro de governador.

DA REDAÇÃO



O Superior Tribunal de Justiça anulou a prisão feita pela Polícia Federal contra o governador Silval Barbosa (PMDB). A decisão é do ministro Jorge Mussi e foi dada na última quinta-feira (13). Silval foi preso no dia 20 de maio por posse ilegal de arma de fogo.

Silval foi preso durante a quinta fase da Operação Ararath. Para se ver livre da carceragem, o governdor teve de pagar uma fiança no valor de R$ 100 mil. O valor da fiança também deve ser devolvido. 

Os advogados de Silval alegaram que a prisão do chefe do executivo não tinha legalidade, já Silval Barbosa se apresentou espontaneamente na sede da Polícia Federal e por ter foro de governador.

“A impossibilidade da autoridade policial, de ofício, abrir inquérito para apurar conduta de detentor de prerrogativa de foro e, em razão da simetria e da lógica, esse impedimento também vigora na hipótese de prisão em flagrante”, diz trecho da decisão. 

“Mostra-se nulo o auto de prisão em flagrante, que não foi convalidado por qualquer ato do Exmo. Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça, que tomou conhecimento da ocorrência quando já concretizada”, completou o ministro. 

Fiança

Além de declarar a nulidade da prisão, o STJ tornou sem efeito a fiança paga pelo governador Silval Barbosa e determinou a devolução imediata do valor. Os advogados Ulisses Rabaneda e Valber Melo foram procurados pela reportagem, confirmaram a informação, mas informaram que não se manifestarão sobre a decisão. O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro não atendeu e não retornou as ligações até o momento.

Operação

De acordo com as declarações do agiota e dono da rede de combustíveis Amazônia Petróleo, foi um empréstimo de R$ 4 milhões feito pessoalmente pelo então vice-governador Silval Barbosa, entre julho e agosto de 2008, para a campanha eleitoral, que teria dado início à sequência de transações que passaram a ser operadas pelo ex-secretário de Fazenda, Eder Moraes, preso no presídio da Papuda, em Brasília.

De acordo com o delator, o próprio Silval disse que a quantia deveria ser recebida de Eder, que começou então a movimentar uma “conta corrente” do Estado, junto ao agiota em nome de Silval e do então governador Blairo Maggi (PR).

Entre os documentos apreendidos na casa do pai do agiota, o nome de Silval aparece várias vezes em anotações que seriam referentes a outros empréstimos.

Entre as anotações apreendidas estão as expressões “SINVAL PESQUISA 300.000,00”, que seria um valor solicitado por Eder para pagar uma pesquisa de intenções de voto para a reeleição do governador em 2010.

Outra anotação de “SIMVAL CONVENÇÂO PMDB”, datada de 23/06/2010 no valo de R$ 150 mil seria para custear despesas como frete de ônibus, comida, entre outros itens para a realização da convenção realizada no dia 23/06/2010.  

Como garantia de pagamento, Júnior Mendonça relatou à PF que bastava uma assinatura de Eder Moraes.

 

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