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17 de Novembro de 2016, 08h:24 - A | A

JUDICIÁRIO / TRÊS ANOS DEPOIS

MPE investiga critérios de nomeação de concurso da Assembleia

O procedimento preapratório para instauração de inquérito civil foi assinado pelo promotor Mauro Zaque. O órgão diz que "houve falta de igualdade" e falta de cumprimento dos critérios da nomeação dos aprovados no concurso que abriu 430 vagas na ALMT.

FRANCISCO BORGES
DA REDAÇÃO



O Ministério Público Estadual (MPE) abriu um procedimento preparatório para a instauração de um inquérito civil visando investigar a “clara ausência de paridade, cumprimento das normas constantes no edital e critérios para nomeações realizadas no concurso público da Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso realizado no ano de 2013”. O inquérito está sob coordenação do promotor de Justiça Mauro Zaque e foi assinado no dia 10 deste mês.

O concurso realizado pela Assembleia é alvo de vários questionamentos, que vão desde a sua legalidade até a nomeação dos aprovados. Na época, o edital chegou a ficar suspenso por vários dias devido à polêmica gerada por indícios de irregularidades. O concurso público foi feito para preencher 430 vagas no Poder Legislativo estadual, mas apenas uma parte deste número foi chamada.

O concurso público foi feito para preencher 430 vagas no Poder Legislativo estadual, mas apenas uma parte deste número foi chamada.

Desta vez, Zaque pretende saber os motivos que levaram a presidência da Casa de Leis a não respeitar os critérios de nomeação dos aprovados. No começo do ano passado, várias pessoas que tiveram aprovação no concurso chegaram a ir a Assembleia tentar reclamar à vaga, cujo chamamento tinha sido iniciado há praticamente dois anos.

Na ocasião, o presidente da Assembleia então eleito recentemente, deputado Guilherme Maluf (PSDB), disse que iria se reunir com os aprovados e tomar providências. Ele argumentou que na reestruturação de pessoal feita no começo de sua gestão a questão dos concursados seria prioridade.

Entre as vagas de nível médio disponibilizadas foram para os cargos de almoxarife, arquivista de TV, arquivista documental, auxiliar de repórter cinematográfico de TV, auxiliar técnico de TV, editor de imagens, editor de pós-produção, editor gráfico, fotógrafo, garçom, motorista, operador de áudio de TV, operador de master de TV, operador de som, operador de vídeo de TV, produtor programador de TV, radialista, secretário, serviços gerais, técnico de manutenção de TV, técnico em eletricidade, técnico em informática, técnico hidráulico e técnico legislativo de nível médio.

Já para nível superior, com exceção vaga que foi destinada para o cargo de procurador legislativo, o certame, entre outras, previa vagas para administrador, analista de sistemas, arquiteto, assistente social, bibliotecário, contador, economista, editor de texto, enfermeiro, engenheiro civil, engenheiro de segurança do trabalho, engenheiro elétrico, fisioterapeuta, jornalista, professor de espanhol, professor de inglês, professor de português, psicólogo, publicitário, repórter apresentador de TV, repórter cinematográfico de TV, revisor e técnico legislativo de nível superior.

Outro lado

A reportagem entrou em contato com a Assembleia Legislativa para buscar informações sobre seu posicionamento. A assessoria disse que a Casa de Leis ainda não foi notificada pelo MPE e só falará sobre o assunto após a notificação.     

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