RAFAEL DE SOUSA
DA REDAÇÃO
O presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), Guilherme Maluf (PSDB), só irá se pronunciar sobre a decisão do juiz da 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital, Roberto Teixeira Seror, que anulou, na última segunda-feira (26), a suspensão dos pagamentos da URV (Unidade Real de Valor) após ser notificado judicialmente.
Consta na determinação que a Assembleia tem até cinco dias para que os pagamentos que totalizam aproximadamente R$ 80 milhões de reais e que foram parcelados em até 25 vezes sejam quitados.
De acordo com a assessoria de imprensa, Maluf irá cumprir qualquer tipo de decisão judicial, mas só irá se pronunciar publicamente a após a ALMT ser notificada oficialmente pelo judiciário.
Consta na determinação que a Assembleia tem até cinco dias para que os pagamentos que totalizam aproximadamente R$ 80 milhões e que foram parcelados em até 25 vezes sejam quitados. Para o magistrado, houve tempo suficiente para que a auditoria solicitada, no dia 6 de junho, fosse concluída.
“A Casa de Leis mencionou o prazo de 30 a 60 dias para concluir a pretensa auditoria, prazo esse que se esgotou há mais de 02 meses. Assim sendo, houve tempo suficiente para fazer quaisquer auditorias, daí porque indefiro o pedido de suspensão dos efeitos do acordo”, afirmou o juiz em sua decisão.
"Houve tempo suficiente para fazer quaisquer auditorias, daí porque indefiro o pedido de suspensão dos efeitos do acordo”, afirmou o juiz em sua decisão.
Roberto Teixeira Seror também deixa claro nos autos que a notificação do MPE possui apenas caráter de recomendação, isso quer dizer que não tem o condão de suspender.
Os pagamentos da URV foram congelados, em junho passado, a pedido do Ministério Público Estadual (MPE) por suspeita de irregularidades no cálculo dos valores, foi quando o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) ficou responsável pela auditoria nos benefícios, porém consta que a previsão de término das análises seguirá até março do ano que vem.
Após ser notificada, a Assembleia Legislativa terá cinco dias para cumprir a decisão.
“NOVELA URV”
Na terça-feira (27) a Assembleia afirmou ter encontrado uma série de erros no relatório emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que liberou o pagamento de URV (Unidade Real de Valor) a 252 servidores da Casa e cancelou o devido pagamento, na folha do mês de outubro.
Conforme o vice-presidente da Casa, deputado Eduardo Botelho(PSB), as falhas teriam sido encontradas pela Procuradoria Geral da Assembleia e demonstram duplicidade em nomes de pelo menos 26 beneficiários. Agora, o Legislativo alega que será necessário fazer uma análise e uma folha suplementar será liberada ainda em novembro.
Ao todo, são 574 servidores com direito ao recebimento, sendo 282 ativos, 219 aposentados e 73 pensionistas. A estimativa é que o montante dos pagamentos chegue a R$ 80 milhões, divididos em até 25 parcelas.
