Pinheiro diz que conversou com Taques para evitar a extinção do MT Saúde

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O deputado acompanha de perto o problema e aguarda a regulamentação do Governo do Estado na Lei Complementar 539/2014

DA REDAÇÃO

O deputado Emanuel Pinheiro (PR) tranquilizou a população mato-grossense na manhã desta sexta-feira (12) quando falou que “não há qualquer possibilidade” do futuro governador do Estado extinguir o plano médico MT Saúde. De acordo com o parlamentar, os boatos da extinção do plano surgiram logo após a vitória do governador eleito Pedro Taques. 

“Conversei com o Pedro (Taques) sobre o MT Saúde e expliquei que o plano necessita de reajustes para melhor atender aos servidores conveniados, mas, jamais ser extinto”, revelou Pinheiro.

O deputado acompanha de perto o problema e aguarda a regulamentação do Governo do Estado na Lei Complementar 539/2014, que dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei
Complementar nº 127, de 11 de julho de 2003, que cria cargos em comissão para a estrutura organizacional do Plano de saúde Mato Grosso Saúde.

De acordo com Pinheiro, o artigo 3º da Lei Complementar passa a vigorar com a  com a seguinte alteração: as fontes de custeio para concessão dos benefícios e serviços que integram o sistema serão proporcionadas pelas contribuições do segurado, dos dependentes, do segurado conveniado, do segurado facultativo e do agregado previstas na lei complementar.

“O plano precisa ser adequado, pois sofreu muitas alterações na atual gestão governamental”, disse Pinheiro.

Ele lembrou que, quando implantado em 2003, o Plano contava com 65 mil conveniados, depois caiu para 15 mil usuários, e recentemente, subiu esse número para 35 mil associados.

“A rede credenciada voltou a ampliar o atendimento em vários hospitais e laboratórios, com o objetivo de dar qualidade de saúde aos servidores custeados pelo governo”, falou Pinheiro.

Outro fator destacado por Emanuel Pinheiro foi a realização da Comissão Parlametnar de Inquérito (CPI), instalada em 2013 que contou com 12 reuniões ordinárias para investigar as fraudes e irregularidades do Plano.

“A CPI não deixou o Plano ser extinto. Os trabalhos da CPI do MT Saúde foram realizados em doze reuniões ordinárias dentro do prazo regimental de 180 dias, e contou com relatório final de 531 páginas que foi entregue ao Ministério Público”, afirmou ele.

Também foi lembrado pelo deputado, que a partir de 1º de janeiro de 2015, o Plano ganhará mais especialidades, com a extensão aos servidores municipais do Estado, arcando com 70% das faturas.

“O serviço do MT-Saúde é uma relação patronal, e por isso, temos que melhorar o atendimento ao cidadão. Diante dessa iniciativa, entendo que em hipótese alguma o Plano pode ser extinto, pois é um patrimônio público que salva vidas”, aponta Pinheiro.

MT-Saúde - A finalidade do MT Saúde é a realização de assistência à saúde aos servidores ativos, inativos, pensionistas e temporários (interinos) do Estado de Mato Grosso, bem como seus dependentes (cônjuges, filhos menores de 18 anos, filhos maiores incapazes sob curatela e filhos maiores de 18 e menores de 24 anos, desde que estejam cursando nível médio ou superior, agregados (ex-cônjuges, separados judicialmente ou divorciados com direito a pensão alimentícia e que conste no processo judicial que o titular garantirá a saúde); pai e mãe, e menores de 18 anos sob guarda judicial do titular.

O plano tem por objetivo possibilitar o acesso dos servidores a uma assistência médica de qualidade a um baixo custo. Por ser uma instituição sem fins lucrativos não tem propósito de concorrência com o mercado particular de saúde. A ideia do governo foi criar um plano de saúde com fortalecimento gradativo.

Além disso, a entrada do MT Saúde no mercado de medicina complementar trouxe outros ganhos, tais como geração de emprego, aumento da renda de médicos, clinicas, laboratórios e hospitais.

A grande maioria dos servidores do Estado não tinha Plano de Saúde, o que levou o Governo a criar o Instituto, atendendo desta forma os servidores mais carentes. Com apenas uma contribuição mensal, o titular garante assistência para todos os seus dependentes. Isto caracteriza o Plano como essencialmente familiar.