ANA ADÉLIA JÁCOMO
DA REDAÇÃO
O Ministério Público Estadual (MPE) emitiu liminar esta semana obrigando a Secretaria Estadual de Saúde (SES) a realizar compra de medicamentos toda vez que o estoque de “Morfina 30mg (Diformf)”, chegar ao patamar de 50% da quantidade necessária.
O juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior determinou ainda multa diária de R$ 3 mil, no caso de descumprimento da decisão e deu prazo máximo de 10 dias para que o Estado adquira o medicamento, que é um fármaco narcótico de alto poder analgésico usado para aliviar dores severas, em pacientes com câncer.
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A medida vai atender pacientes do Sistema Único de Saúde, devidamente cadastrados na Farmácia Estadual (antiga Farmácia de Alto Custo). A decisão foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça (DEJ).
O secretário de Saúde de Mato Grosso, Jorge Lafetá, deve ser intimado pessoalmente, e no caso de descumprimento da liminar o magistrado afirma que a desobediência acarretará a penalidade de afastamento do cargo e cominação de multa, que incidirá em seu patrimônio pessoal.
Em Mato Grosso, R$ 99 milhões já foram investidos na compra de medicamento, cumprindo decisões judiciais. Levantamento da Secretaria de Saúde aponta que cerca de 12 liminares são expedidas diariamente, que obrigam o Estado a comprar os remédios.
No período de 1º de janeiro a 18 de novembro foram concedidos 3,8 mil decisões favoráveis aos pacientes. Para acelerar o atendimento e o cumprimento das ordens judiciais, a SES adotou a integração do Sistema de Regulação entre o Estado e a Capital.
Ficará sob responsabilidade das pastas de Saúde a administração e o gerenciamento conjunto na regulação, que deverá considerar a Programação Pactuada e Integrada da Assistência em Saúde no âmbito estadual.
Um grupo de trabalho, composto por diversos servidores estaduais, foi formado para dar celeridade ao cumprimento das decisões judiciais e ainda prestar informações ao Poder Judiciário. Também está sendo realizado um levantamento e diagnóstico de todos os processos judiciais e recomendações ministeriais.
