DA REDAÇÃO
Em decisão unânime, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), na sessão desta quinta-feira (06), determinou a quebra do sigilo bancário do prefeito do município de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB) e do vice-prefeito, Wilton Coelho Pereira (PR), bem como de Eduardo Balbino Ferreira e da empresa Márcio Nunes – ME Produção em vídeo. A quebra do sigilo compreenderá o período de 10/06 a 31/12 de 2012.
ENTENDA O CASO
O juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Lídio Modesto da Silva Filho, havia determinado no dia 17 de outubro que o juiz da 58ª Zona Eleitoral [Várzea Grande] cumpra a decisão já proferida pela Justiça Eleitoral em utilizar a quebra de sigilo bancário do prefeito Walace Guimarães (PMDB) e do vice-prefeito Wilton Coelho, o Wiltinho (PR), que são investigados por abuso de poder econômico e esquema de “caixa dois” na eleição municipal de 2012, quando disputaram com a esposa do senador Jayme Campos (DEM), Lucimar Campos (DEM).
O juiz Otávio Vinícius Affi Peixoto, da 58ª Zona Eleitoral em Várzea Grande, cumpriu uma determinação do juiz Lídio Modesto da Silva Filho do Tribunal Regional, no dia 27 de outubro.
Divulgação
Jayme Campos (DEM) entrou com a representação após sua esposa, Lucimar Sacre de Campos (DEM), perder a eleição para Walace
A ação foi proposta pelo partido de sua ex-adversária, que ficou em segundo lugar. A intenção é cassar o mandato de Walace para que Lucimar possa assumir sua cadeira.
As provas que haviam sido produzidas a partir do sigilo bancário do prefeito tinham sido retiradas do processo. Até essa determinação do juiz Lídio Monteiro, que é relator do processo, o juiz Otávio Vinícius Affi, da comarca de Várzea Grande, não havia incorporado no processo as provas do sigilo bancário de Walace, alegando que não teria sido comprovada a necessidade das mesmas. Questionando esse posicionamento, o senador Jayme Campos ameaçava recorrer ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para que a decisão da Justiça fosse acatada.
A determinação do juiz do TRE veio após o procurador Regional Eleitoral, Douglas Fernandes, tomar conhecimento do caso e se posicionar contra o direcionamento do juiz de Várzea Grande.
Confiante em que sua esposa possa assumir o comando da Prefeitura de Várzea Grande, Jayme disse, recentemente, que ela estaria pronta para assumir o cargo.
“Eu acho que o direito dela é esse. Ela teve 45.400 mil votos, um desempenho fantástico”, argumentou.
Na determinação expedida, o juiz da comarca de Várzea Grande ainda levou um “puxão de orelha” do juiz Lídio Monteiro que fez questão de frisar que a decisão do uso das provas da quebra do sigilo bancário não caberia a ele e já estava definida.
“ Registrou que, de forma equivocada, o Juízo da 58ª Zona Eleitoral está resistindo a dar cumprimento à determinação desta Corte, no pertinente ao retorno, aos autos, das provas já produzidas, sob a alegação de que cabe a ele decidir sobre a necessidade e conveniência da vinda dessas provas aos autos. Destacou que o acórdão proferido por este Regional é claro no sentido de que a decisão de determinação primitiva de quebra de sigilo bancário foi restabelecida por esta Corte Eleitoral que, inclusive, decidiu que, após o retorno dos documentos relativos à quebra de sigilo, caberá ao juízo a avaliação da prova, não a decisão sobre a sua produção ou não, fato que já se encontra consumado, decidido”, diz trecho da determinação.
