DO REPÓRTER MT
Com o objetivo de avaliar a situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia de Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA-VG) realiza nesta sexta-feira (25/11), a partir das 13 horas, a VIª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no Anexo II da Secretaria Municipal de Educação, localizado no Bairro Marajoara, com apoio da Prefeitura Municipal de Várzea Grande, por meio da Secretaria de Assistência Social.
Seguindo determinação do prefeito Kalil Baracat e da primeira-dama, a promotora de justiça Kika Dorilêo Baracat, a Secretaria de Assistência Social vem adotando providências na direção de avançar ainda mais nas políticas sociais que visam resguardar os Direitos da Criança e do Adolescente.
O prefeito e a primeira-dama já adotaram providências para incrementar a política social de Várzea Grande com foco em reduzir o número de pessoas que sobrevivem abaixo da linha da pobreza, principalmente ofertando cursos de capacitação, gerando emprego e renda, a partir do programa Qualifica + VG, que propicia mais autonomia para as famílias, impactando na melhoria da condição de vida das crianças e adolescentes.
O evento contará com a participação de representantes de vários conselhos, adolescentes e jovens que são usuários dos serviços ofertados pela Secretaria Municipal de Assistência Social, além de profissionais da área. Vale destacar que a iniciativa foi precedida por pré-conferências realizadas em Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e na unidade do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Caderno 2, com intensa participação dos usuários.
Neste ano, o objetivo é promover ampla mobilização social nas esferas municipal, estadual/Distrito Federal e nacional para refletir e avaliar os reflexos da pandemia da Covid-19 na vida das crianças, adolescentes e suas famílias, bem como construir propostas de ações e políticas públicas que garantam os seus direitos no contexto pandêmico e pós-pandemia.
A Palestra Magna da Conferência, que subsidiará os grupos de trabalho, será proferida pelo advogado José Rodrigues Rocha Junior, cuja trajetória se destaca pela efetiva participação em todas as esferas da construção da política pública da assistência social, seja municipal, estadual e nacional. Pós-graduado em Direito Constitucional, Tributário e Administrativo, professor, escritor, palestrante, José Rodrigues atuou como Secretário Estadual de Assistência Social de Mato Grosso, Secretário de Assistência Social e Direitos Humanos de Cuiabá-MT, Presidente do Colegiado Nacional dos Gestores Municipais de Assistência Social do Brasil, e atualmente é Diretor Regulador de Ouvidoria da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso – AGER/MT.
Para o palestrante convidado, as conferências são instrumentos democráticos que aproximam a população da administração pública de maneira direta. “Todos da sociedade, sem exceção, independente das funções que ocupam, participam da avaliação das políticas públicas de forma extremamente democrática, neste caso específico com foco na análise das políticas públicas direcionadas ao atendimento das crianças e adolescentes. São eles, protagonistas e detentores diretos da prestação deste serviço, as crianças e os adolescentes convidados para a conferência, que vão auxiliar, de forma especial, na avaliação desta prestação de serviço e propor novas estratégias para o aprimoramento ou inovação da execução deste trabalho, principalmente neste momento pós-pandemia, que vivemos no Brasil”, comentou o especialista, acrescentando que a atual conjuntura exigiu uma nova adequação da administração pública. “Certamente a conferência será produtiva e indicará avanços para a Prefeitura de Várzea Grande, bem como irá propor novas estratégias de atuação aos Governos de Estado e Federal”, complementou.
A secretária de Assistência Social do município, a jornalista e mestre em educação com ênfase em infância Ana Cristina Vieira, ressalta a relevância de se tratar temas que norteiam os eixos de discussão, como: promoção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós-pandemia; enfrentamento das violações e vulnerabilidades resultantes da pandemia de Covid-19; ampliação e consolidação da participação deste público nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos; participação da sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social destas políticas públicas de promoção, proteção e defesa de direitos considerando o cenário pandêmico; e garantia de recursos para as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes nesta conjuntura.
A gestora destacou ainda a importância dos programas desenvolvidos dentro dos Centros de Referência em Assistência Social – CRAS, na garantia do atendimento às crianças e adolescentes que necessitam da prestação de serviços do poder público, além de projetos e programas socioassistenciais que dão suporte às famílias que se encontram em vulnerabilidade.
Opinião compartilhada pela presidente do CMDCA-VG, Diane Mendes. Segundo ela, várias propostas serão analisadas durante a Conferência Municipal e também serão eleitos delegados para participar da Conferência Estadual, apresentando as deliberações realizadas no município.
