Servidores do Indea tentam "manobra" para unificar cargos e terem poder de fiscalização

Reprodução

Presidência do Indea se manifestou de forma contrária à unificação.

DO REPÓRTERMT

Servidores do Instituto de defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea), de nível médio, de função exclusivamente administrativa, têm atuado nas funções de técnico, inclusive realizando atividades de médico veterinário e fazendo fiscalização agropecuária que não são de competência da categoria deles e com isso eles têm tentado conseguir alteração na lei de carreiras dos servidores administrativos, no intuito adquirirem poder de fiscalização em estabelecimentos rurais, diferente do que está previsto no concurso em que foram classificados.

A pretensão é unificar os cargos de agente fiscal estadual de Defesa Agropecuária e Florestal I (área fim) e agente fiscal estadual de Defesa Agropecuária e Florestal II (administrativo) em um só cargo. Por lei o agente fiscal I deve ser técnico nas funções que são desenvolvidas em campo, conforme exigências da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) e o agente fiscal II atua na área meio em funções administrativas.

>>> Clique aqui e receba notícias de MT na palma da sua mão

O Governo de Mato Grosso, através da Procuradoria Geral do Estado (PGE), deu parecer contrário ao pedido para a alteração das funções da categoria, bem como a atual Presidência do Indea e por fim o próprio sindicato da categoria o SINTAP também se posiciona totalmente contra o pedido do grupo.

Apesar das negativas há um processo com um pedido à PGE para que reconsidere o posicionamento quanto à inconstitucionalidade dessas ações.  

No processo público, que tramita na Casa Civil, os servidores de área meio, que são autores do pedido,  anexaram imagens deles realizando atividades específicas da fiscalização agropecuária, que deveria ser feita por técnicos. O processo, que é de acesso público, expõe até mesmo os dados de produtores das propriedades onde eles estiveram e até mesmo informações de supostas infrações.