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Cuiabá, 07 de Outubro de 2024
07 de Outubro de 2024

23 de Dezembro de 2021, 09h:45 - A | A

GERAL / DECISÃO DO TJMT

Presidente do Sindspen diz que não foi notificado e greve dos policiais penais continua

Declaração é uma resposta a decisão do desembargador Pedro Sakamoto que determinou o aumento da multa para R$ 200 mil e bloqueio de bens dos sindicalistas.

DAFFINY DELGADO
DA REDAÇÃO



O presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado (Sindspen-MT), Amauri Benedito Paixão, afirmou ao na manhã desta quinta-feira (23), que ainda não foi notificado sobre a decisão do Tribunal de Justiça, que determinou o afastamento dele da entidade.

Além disso, ele destacou que a categoria está disposta a manter a greve em busca do reajuste salarial.

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Na decisão proferida na noite dessa quarta-feira (22), o desembargador Pedro Sakamoto determinou o aumento da multa diária de R$ 50 mil para R$ 200 mil, em razão da manutenção do movimento grevista, além do bloqueio de bens do sindicato, de Amaury e outros membros da direção do Sindspen.

No entanto, o presidente da entidade destacou que a assessoria jurídica irá recorrer da medida e que, até lá, permanecerá na presidência.

“Nós ainda não fomos notificados dessa decisão, mas nossa assessoria jurídica já está a par e prepara um recurso. A categoria está disposta a enfrentar o que for para conseguir o reajuste que merecemos. Esse serviço não é para qualquer um, nosso custo de vida é caro por conta do risco e ameaças que recebemos”, declarou.

“Continuamos à espera, mas o governador tem sido inflexível em não querer negociar com o movimento. Ele poderia acabar com a greve agora, está com a faca e o queijo na mão. Não estamos fazendo um pedido injusto”, acrescentou.

A categoria reivindica equiparação salarial com as outras forças de segurança. Na quinta-feira (16), a greve foi deflagrada após falta de acordo com o governo.

Ainda conforme Amaury, o governo chegou a fazer uma proposta de reajuste salarial de 15%, entretanto, ele afirma que a intenção dos policiais penais é o reconhecimento do trabalho e isso só irá ocorrer por meio da equiparação salarial.

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Greve ilegal

Na semana passada, a desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves já havia declarado a ilegalidade do movimento grevista e determinado o retorno imediato dos policiais penais ao trabalho, o que não ocorreu.

Conforme Sakamoto, desde a última decisão proferida pelo TJ, a Corte recebeu denúncias de que funcionários e fornecedores da Penitenciária Central do Estado e do Complexo de Ressocialização Ahmenon Lemos Dantas estão sendo impedidos de trabalhar pelos agentes penitenciários em diversas cidades do Estado.

 

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A decisão cita, ainda: "que alguns agentes penitenciários têm impedido a entrada e saída de presos no Fórum da Comarca da Capital, causando sérios transtornos ao andamento dos trabalhos internos da Justiça tendo em vista que ‘pessoas detidas pela polícia estão sendo mantidas encarceradas nas delegacias e os que foram encaminhados aos fóruns criminais permanecem na carceragem, até segunda ordem’; que os advogados estão sendo impedidos de se comunicar com seus clientes, razão pela qual a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso impetrou o Mandado de Segurança Coletivo; e que os grevistas se recusaram a receber presos pela Cadeia Pública Masculina de Cáceres/MT e de várias outras cidades do interior".

Sakamoto classifica a greve como "teratológica e absolutamente inadmissível".

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