CELLY SILVA
DA REDAÇÃO
Por decreto, o prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) suspendeu a licitação de concessão do transporte coletivo de Cuiabá pelo prazo de 120 dias.
Conforme o documento, do primeiro dia de gestão do peemedebista, a intenção é analisar o processo e adequá-lo às necessidades de integração com o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), com o projeto Buscar, que faz o transporte de pessoas com deficiência física, além de transporte alternativo, como os micro-ônibus.
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Outra necessidade apontada no decreto é aferir a legalidade e regularidade das aquisições e contratações realizadas em 2016.
A análise está sendo feita pela Procuradoria Geral do Município juntamente com a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), que irão elaborar um relatório e entregar ao prefeito no prazo da suspensão.
Novo edital
O edital que vinha sendo formatado desde 2015 prevê um prazo de concessão de 20 anos, podendo ser prorrogado por até 10 anos. As empresas poderão participar da licitação nacional de forma individual ou em consórcio e deverão fornecer ônibus zero quilômetro, senso metade com ar condicionado.
Outras exigências são a instalação de 700 novos abrigos nos primeiros cinco anos, implantação do Sistema de Monitoramento e Controle Operacional (SCO) para saber o posicionamento dos veículos, manutenção, conservação, limpeza e segurança dos terminais de integração do CPA I e CPA III, além da limpeza e conservação dos abrigos em pontos de parada.
Sistema vencido
A atual concessão do transporte público foi licitada ainda na gestão do ex-prefeito Roberto França, em 2002, com contratos assinados em 2003 e efetivo início das operações em junho de 2004 com prazo de dez anos.
Em dezembro de 2012, foi assinado um termo aditivo que prorrogou o contrato por mais cinco anos a partir do seu término em junho de 2014, indo até 2019, o que é contestado na Justiça pelo Ministério Público Estadual (MPE).
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