RepórterMT
O secretário de Assistência Social de Cuiabá reclama dos atrasos do governo Federal.
DA REDAÇÃO
As unidades de assistência social em Cuiabá vinculadas à Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Humano tiveram os horários de funcionamento reduzidos para seis horas a partir desta quinta-feira (07). O motivo é o não repasse de R$ 2,6 milhões de recursos do governo federal, fato que impossibilita a continuidade da prestação dos serviços.
"Sem os recursos federais, os serviços tendem a ser fechados e suprimidos, uma vez que o orçamento municipal não comporta o financiamento único dos serviços e benefícios".
Os recursos são necessários para a manutenção da política de assistência social, responsável por realizar ações voltadas às superação da pobreza, promoção e garantia dos direitos humanos às pessoas em situação de vulnerabilidade.
>>> Receba as principais notícias de Mato Grosso em primeira mão. Clique aqui!
De acordo com o secretário de Assistência Social da capital, José Rodrigues Rocha Júnior, o governo federal tem a obrigação, por meio da Lei Federal n.º 8.742, de co-financiar o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito nacional.
No entanto, o repasse não tem sido realizado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e alguns programas já registram atrasos referentes a julho de 2014.
"Sem os recursos federais, os serviços tendem a ser fechados e suprimidos, uma vez que o orçamento municipal não comporta o financiamento único dos serviços e benefícios. Já estamos mudando a carga horária de algumas de nossas unidades, para reduzir custos, o que certamente trará impacto na vida da população", afirma o secretário.
Estima-se que mais de 20% da população se utiliza dos serviços, projetos, programas e benefícios executados pela Secretaria de Assistência Social.
Estima-se que mais de 20% da população se utiliza dos serviços, projetos, programas e benefícios executados pela Secretaria de Assistência Social. Por isso, a Prefeitura de Cuiabá adequou à prestação de serviços e as unidades de assistência vão funcionar de acordo com suas possibilidades.
Funcionamento
Os Centros de Convivência para Idosos passam a funcionar das 7h às 13, enquanto a Casa dos Conselhos funcionará das 8h às 14h. Já a unidade do Cuiabá Sem Miséria e os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) funcionarão das 12h às 18h.
Os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos que incluem o programa Siminina, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem) também funcionarão das 12h às 18h.
O Banco de Alimentos, Padaria Comunitária, Programas Habitacionais, bem como o Programa Bolsa Família, permanecem com o expediente em oito horas. As unidades de Proteção Social Especial e Conselhos Tutelares também mantem o expediente normal.
"Diante desse quadro é urgente e indispensável a regularização imediata dos repasses federais haja vista a necessidade de investimentos sólidos e permanentes para dar continuidade em ações que contribuam no avanço conquistado até aqui", concluiu.
Caso a situação os repasses não se normalize até o final do mês de maio, a Prefeitura de Cuiabá poderá tomar novas medidas, incluindo o fechamento das unidades que compõem a Proteção Social Básica.
LEIA A ENTREVISTA NA ÍNTEGRA
Por que vocês vão ter que reduzir o horário das unidades de assistência social?
Desde o mês de julho do ano passado, estão ocorrendo atrasos nos repasse para os municípios brasileiros. Isso não é uma situação exclusiva do município de Cuiabá. Fizemos vários diálogos para o Ministério da Assistência Social, encaminhamos documentos solicitando os repasses e não deixamos de prestar os serviços, sempre na busca da regularização.
O que funciona nessas unidades?
Prestam serviços para crianças e adolescentes, idosos, jovens, à família, faz cadastro do Bolsa Família e outros. Temos cultura, hidroginástica. Fizemos alterações nos horários de atendimento de acordo com a demanda de nossos atendimentos. As unidades para idosos, por exemplo, vão funcionar pela manhã, porque eles comparecem nesse período. Algumas unidades vão manter funcionamento normal, nossas unidades de acolhimento a população de rua e a crianças e adolescentes funcionam 24 horas por dia nos 365 dias do ano e não tiveram interrupção. Os conselhos tutelares também vão manter funcionamento normal.Estamos nos organizando para evitar prejuízos a fornecedores e atraso de pagamentos de salários de funcionários. Estamos extremamente consternados de tomar essas medidas mas elas são necessárias neste momento.
O senhor acredita que esta situação seja temporária?
Nós estamos nos mobilizando politicamente também. O prefeito Mauro Mendes está dialogando com a bancada federal, pedimos audiência com a presidente da república e estamos fazendo um ato agora no dia 15 de maio, que é o fechamento de todas as unidades de assistência social no país inteiro para chamar a atenção para o que estamos passando e para a importância dessas unidades. Na busca pela regularização desses repasses e que não haja prejuízos para os usuários do sistema.
