MT propõe multa de até R$ 1,5 mil para cidadão que desrespeitar decreto e empresas fechadas

Gcom

Palácio Paiaguás, sede do Governo do Estado, em Cuiabá.

REDAÇÃO

O Governo Mauro Mendes (DEM) promete medidas severas casos os deputados aprovem o projeto de lei que prevê a antecipação do” superferiado” em Mato Grosso.

O Palácio Paiaguás informou nesta terça-feira (23) que durante os 10 dias os principais focos de aglomeração (como beira de rio, áreas de lazer, parques e similares) terão a fiscalização reforçada pelas forças de Segurança.

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Além disso, o Estado afirma que também foi apresentado outro projeto de lei para endurecer o cumprimento das medidas restritivas que já estão em vigor em todo o estado. A proposta prevê que as multas aplicadas a pessoas físicas e empresas que desrespeitarem as medidas restritivas serão triplicadas em caso de reincidência.

Atualmente, a multa é de R$ 500 para o cidadão e R$ 10 mil para a empresa. No caso das empresas, se houver três descumprimentos, o estabelecimento será interditado por 30 dias “por grave lesão à saúde pública”.

“Esse projeto de lei quer endurecer mais ainda a guerra contra as aglomerações. Já fizemos o trabalho de prevenção, de conscientização. Centenas de aglomerações foram dispersadas pela nossa Polícia Militar nas últimas semanas em todo o estado”, citou o governador.

O projeto

A proposta que é analisada pelos deputados sugere a antecipação dos feriados de Corpus Christi, Consciência Negra, Dia Mundial do Trabalho e aniversários dos municípios de Mato Grosso, que se somam à Semana Santa.

Sendo aprovado o projeto, será possível promover a diminuição de circulação de pessoas entre os dias 26 de março a 4 de abril, ou seja, 10 dias corridos. Isso porque os estudos científicos mais recentes mostram que o distanciamento social pode reduzir de 29% a 64% o nível de contágio. E Mato Grosso está no limite de atendimento da saúde pública e privada, mesmo tendo mais que triplicado o número de UTIs durante a pandemia. Somente UTIs exclusivas para covid, o Estado conta no momento com 535 leitos, entre pactuados, cofinanciados e próprios.

“O Governo vê que ao redor do Brasil e do planeta foi usado o distanciamento social como ferramenta para minimizar a circulação do vírus. A saúde pública de todos os estados brasileiros, com exceção do Amazonas que já passou por isso, está com suas UTIs em níveis críticos. Precisamos fazer o possível e o impossível para minimizar e salvar vidas”, afirmou o governador.