CAMILLA ZENI
DA REDAÇÃO
O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF) decidiu arquivar investigação sobre supostas irregularidades na mudança de implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) para o Ônibus de Trânsito Rápido (BRT, em inglês), em Cuiabá e Várzea Grande.
A decisão foi publicada na quinta-feira (18), após o arquivamento ser aprovado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF. “Em sessão realizada nesta data, o colegiado, à unanimidade, deliberou pela homologação do arquivamento, nos termos do voto do(a) relator (a)”, diz a publicação.
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De acordo com o órgão, foi aberta uma notícia de fato para apurar as supostas irregularidades cometidas pelo governador Mauro Mendes (DEM) na decisão de mudar o modal de transporte a ser implantado na região metropolitana.
Contudo, o MPF destacou o juízo de conveniência e oportunidade do administrador, ressaltando a autonomia de Mauro para a escolha.
Entretanto, foi apresentado recurso contra a decisão do MPF, alegando possível inidoneidade da empresa contratada pelo governo para apresentar o estudo de viabilidade técnica que embasou a decisão da troca de modal.
Ainda, assim, o MPF ressaltou a presunção de boa-fé da empresa e considerou ausência de irregularidade no processo, fazendo o arquivamento da denúncia.
BRT x VLT
O VLT de Cuiabá foi contratado para ser entregue a tempo da Copa do Mundo de 2014, mas teve as obras paralisadas pouco antes do mundial de futebol e, desde então, é alvo de disputa judicial. Isso porque, depois de tentativas de fazer com que as obras fossem retomadas, o governo do Estado decidiu romper unilateralmente o contrato, em 2017. A decisão foi tomada após a Operação Descarrilho, da Polícia Federal, que apurou pagamento de propina em relação à obra.
A questão sobre a rescisão do contrato se tornou briga judicial, chegando ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, em 2019, decidiu manter a rescisão determinada pelo governo estadual.
Em 2020, o governador Mauro Mendes entrou na Justiça requerendo a venda dos vagões e ressarcimento aos cofres públicos, em razão do gasto elevado com o modal. Até o momento, foi investido mais de R$ 1 bilhão.
Na mesma época, Mauro anunciou a mudança do modal para o BRT, em razão de estudo técnico de viabilidade. Ele encaminhou projeto de lei e conseguiu que a Assembleia Legislativa aprovasse uma autorização para a mudança. Desde então, foram realizadas audiências públicas para apresentar o projeto do BRT. A última audiência foi realizada no mês de setembro. Agora, o governo finaliza o processo de licitação para implantação do modal.
