Mauro Mendes ameaça romper com a CAB se empresa não cumprir prazo contratual

RepórterMT

Problemas são profundos: relatórios apontam que investimentos não foram os previstos

KEKA WERNECK
DA REDAÇÃO

A Prefeitura de Cuiabá ameaça romper com a CAB Ambiental, se a empresa, que em 2012 assumiu por 30 anos a responsabilidade pela distribuição de água e tratamento de esgoto da capital, não cumprir prazo contratual para universalização destes serviços, que termina próximo sábado (18).

Com o processo de concessão, foi extinta a antiga estatal Sanecap, com o principal argumento de que ela não dava conta de prestar estes serviços com eficácia.

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Nesta quinta-feira (16), a Procuradoria Geral de Cuiabá notificou a CAB para que informe em um prazo de 30 dias se tem ou não condições de arcar com o que prometeu em contrato.

“Como cidadão e representante do poder concedente, o prefeito Mauro Mendes é o primeiro a querer saber das condições da CAB. Para acabar com estas especulações sobre a situação financeiras da empresa, ele tem o direito e o dever de saber”, disse o procurador-geral Rogério Gallo.

Ao RepórterMT, a empresa assegurou que vai dar as explicações solicitadas no prazo estipulado, mas não afirmou se vai ou não cumprir o contrato.

A Procuradoria aguarda a resposta para “tomar providências”.

A Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados da Capital (Arsec), criada com o papel fiscalizador da empresa de saneamento, poderá aplicar penalidades, como multas ou advertências, em razão do descumprimento das metas estabelecidas.

O contrato de concessão foi assinado em 17 de fevereiro de 2012 e entrou em vigor em 1º de maio de 2012.

Quase três anos depois, relatórios indicam que a demanda pelos serviços é enorme e o volume de obras está bem abaixo do previsto no contrato com a empresa se saneamento. 

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Saneamento (Sintaesa), Idueno Fernandes, acredita que a empresa não está conseguindo cumprir o contrato porque, ao assumir a antiga Sanecap, não fez grandes transformações. “Não aumentou o número de funcionários, não usou novas tecnologias e não mudou a filosofia de trabalho”, aponta o sindicalista.

De acordo com o Sintaesa, houve um acordo feito entre os funcionários e a direção da empresa para que não houvesse demissões em massa. “Acontece que os desligamentos foram ocorrendo e muita gente foi demitida de 2013 para cá. Os novatos não têm tanta experiência e talvez por isso a população esteja tão insatisfeita com os serviços, porque a demora para resolver problemas está maior. Um novato destes pode, sem querer furar uma rede, causar esse tipo de complicação”, explica Idueno Fernandes, se referindo às críticas públicas que a empresa recebe junto à imprensa e também às reclamações formais feitas no Procon.

Em 2014, a CAB foi a empresa mais reclamada. 

Um agravante para a situação da CAB é que o Grupo Galvão, controlador da empresa, está envolvido no escândalo Lavajato e alega dificuldades financeiras, informando que passa por recuperação judicial.

“Causa preocupação extremada ao Poder Concedente a eventual perda da capacidade de investimento da concessionária para cumprir metas estabelecidas no contrato”, diz trecho da notificação da Prefeitura.

Sobre isso, a direção da CAB, através da Assessoria de Imprensa, justifica que “o processo de Recuperação Judicial não inclui a CAB Ambiental, subsidiária com gestão independente que, além de Cuiabá, atua em outras 17 operações em 5 Estados e que continuam a funcionar normalmente, cumprindo com seus compromissos contratuais”.

A CAB diz ainda que “a Recuperação Judicial nada tem a ver com falência. É uma medida que visa à recuperação econômico-financeira de uma companhia, promovendo, assim, a continuidade das suas operações, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica”.

De acordo com o mercado financeiro, mesmo as empresas ligadas ao Grupo Galvão que não pediram recuperação judicial, como é o caso da CAB Cuiabá, foram afetadas, já que a CAB teve o seu rating Nacional de Longo Prazo rebaixado para a sua primeira emissão de debêntures.

A Prefeitura divulgou que, conforme a Agência de classificação de risco Fitch Ratings, “a CAB Cuiabá não possui liquidez suficiente para honrar este pagamento, caso necessário. Além disso, seu acesso a novas linhas de crédito é fortemente improvável.”

Na notificação à CAB, a Prefeitura solicita também um plano de investimentos para os próximos 7 anos, quando se encerra o prazo previsto para a universalização da coleta e tratamento do esgotamento sanitário de Cuiabá.

Segundo o contrato, num prazo de 10 anos o serviço deveria ser estendido para 90% da população. O fato preocupante é que em 2012 quando a concessão foi assinada, apenas 38% da população contava com a rede de esgoto. De lá para cá, relatórios em poder da prefeitura mostram que os recursos investidos pela CAB em rede de esgoto ficaram bem abaixo em relação aos investimentos feitos pela iniciativa privada.