MAJU SOUZA
DA REDAÇÃO
O presidente da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), Gustavo Oliveira declarou, em audiência pública, na segunda-feira (1º), que a aprovação do projeto de lei do Governo, que prevê a reinstituição e revogação de incentivos fiscais pode fechar postos de trabalho, causando o corte de 3 mil empregos diretos e até 10 mil empregos indiretos no Estado.
A audiência pública ocorreu na Assembleia Legislativa (AL), que recebeu na última semana o projeto encaminhado pelo governador Mauro Mendes (DEM). A medida propõe uma minirreforma tributária, incluindo aumento de impostos para alguns setores e revisão nos incentivos concedidos. Para o Governo, a ação é urgente.
>>> Clique aqui e receba notícias de MT na palma da sua mão
Segundo o presidente da Fiemt, a mensagem traz uma insegurança jurídica para a indústria.
"Se houver um corte de 10% nessas vagas por insegurança jurídica, por aumento de tributação, nós estamos falando de três mil empregos diretos e talvez nove ou 10 mil empregos indiretos”, argumentou.
“Só as indústrias do Prodeic (Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso) sustentam mais de 30 mil empregos no Estado. Se houver um corte de 10% nessas vagas por insegurança jurídica, por aumento de tributação, nós estamos falando de três mil empregos diretos e talvez nove ou 10 mil empregos indiretos”, argumentou.
A primeira votação está prevista para sessão desta terça-feira (02). Serão três votações no total.
Oliveira, que foi secretário da Fazenda na gestão do ex-governador Pedro Taques (PSDB), disse que “é preciso ter muita responsabilidade nessa discussão e é isso que nós queremos. Nós precisamos de tempo para discutir. O Governo, reinstituindo todos os benefícios, pode a qualquer momento recalibrar essa alíquota para menos, se ela não for mais necessária. Não precisa ter pressa nenhuma de fazer esse corte de uma vez só, de maneira apressada e sem uma análise competente das consequências”.
"Não precisa ter pressa nenhuma de fazer esse corte de uma vez só, de maneira apressada e sem uma análise competente das consequências” opina.
O ex-secretário reclama que o projeto está sendo votado com muita rapidez, e aos moldes que foi proposto ao Legislativo trará um impacto ao sistema tributário, sem haver uma discussão aprofundada com a sociedade.
Proposta da Indústria
O meio propõe que haja uma reinstituição de todos os incentivos fiscais.
“A partir daí uma agenda de trabalho intensa e séria para que neste segundo semestre nós possamos defender as alíquotas para todos os segmentos industriais e já entrar o ano de 2020 com os segmentos respeitando essas novas alíquotas”, relata Oliveira.
O presidente afirma que se a lei não for bem estudada e feita dentro dos parâmetros legais, pode fazer com que o Estado não tenha seus incentivos convalidados. Por exemplo, um dos pontos da minirreforma cria um crédito presumido de 10% no valor do imposto.
“Isso é vedado pela Lei Complementar 160, e em convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) não é possível criar novos incentivos. E alguns juristas apontam que a criação desse crédito presumido é sim a criação de um novo benefício fiscal. Nós não podemos correr riscos com isso”, explicou.
