Falta de planejamento e crescimento da folha gerou desequilíbrio financeiro no Estado

Assessoria

Entre os anos de 2013 e 2014 foram aprovadas 14 leis de carreira dos servidores públicos estaduais, impactando em R$ 269 milhões na folha de pagamento.

DA REDAÇÃO

O crescimento da folha de pagamento de servidores públicos de Mato Grosso, sem planejamento nos últimos 10 anos, tem sido apontado como o principal fator causador do desequilíbrio econômico vivenciado atualmente pelo governo estadual. Apenas em 2015, o gasto com pessoal teve aumento proporcional equivalente a mais que o dobro do aumento da Receita Corrente Líquida, chegando a 15% em decorrência das leis de carreira aprovadas anteriormente.

Entre os anos de 2013 e 2014 foram aprovadas 14 leis de carreira dos servidores públicos estaduais, impactando em R$ 269 milhões na folha de pagamento. Estudos realizados pela equipe técnica do governo do Estado apontam que, se fossem desconsiderados os aumentos originados pela aprovação das leis, o Estado não teria extrapolado o limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

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“Mato Grosso hoje é um dos estados que está acima do limite máximo da LRF, ocupando a quarta colocação. Outros 11 estados já estão acima do limite prudencial. Então o que vemos é uma situação generalizada. Os Estados têm hoje a maior perda real de receita desde a crise de 2009, o que está dificultando o cumprimento dos limites legais com gastos de pessoal”, explicou o secretário de Estado de Gestão, Júlio Modesto.

De acordo com Modesto, fica evidente que não foi considerada a capacidade de pagamento das despesas de pessoal do Poder Executivo frente ao crescimento das receitas correntes. “Devido à falta de planejamento nos últimos 10 anos em relação a despesa de pessoal do Poder Executivo, que representa a maior despesa do Estado, foi gerado um desequilíbrio que supera 74 pontos percentuais de variação positiva acima do crescimento das receitas, com ganho real médio anual acima da inflação na ordem de 12% para os servidores públicos, extrapolando dos limites permitidos pela LRF”.

Os 74 pontos percentuais citados pelo secretário Júlio Modesto dizem respeito ao crescimento da Despesa de Pessoal em comparação com o da Receita Corrente Líquida (RCL) entre 2006 a 2015. O acumulado de despesa de pessoal totalizou 230% no período, enquanto que o da RCL ficou em 156%. “Esse cenário se mostra insustentável a longo prazo, e é o que já estamos vivenciando atualmente. Além dos impactos já realizados que hoje geram tal desequilíbrio, o Estado tem ainda compromissos até 2023 com leis de carreira, que prevê aumentos acima da inflação”, alertou o gestor.

Conforme o secretário, diante do cenário econômico apresentado e, considerando a prioridade máxima determinada pelo governador Pedro Taques, que é o pagamento da folha em dia, a equipe econômica do Estado já está adotando todas as medidas necessárias para que o Poder Executivo tenha condições de cumprir as obrigações, resguardando o bom atendimento ao cidadão e os investimentos nas políticas públicas estabelecidas no plano de Governo.

“Foi determinado pelo governador que todas as possibilidades para a manutenção e crescimento das receitas, e os cortes necessários com os gastos da máquina pública, sejam tomadas a fim de que não cheguemos à mesma situação vivida em mais de 10 estados brasileiros que já estão parcelando salários e outros que já definiram não possuir condições de aplicar o RGA este ano”, afirmou Modesto.

O Reajuste Geral Anual (RGA), que tem como data base o mês de maio, alcançou uma média de 5,41% nos últimos 10 anos. O índice para o RGA de 2016 está previsto em 11,28%, mais que o dobro da média da última década. “Este é um impacto na folha que não estava previsto para 2016 e temos trabalhado duramente para chegar a uma conclusão positiva juntamente com o Fórum Sindical. Temos realizado diversas reuniões com os representantes dos sindicatos, apresentando os números e ouvindo sugestões. A ida até os poderes para apresentar os números e propor o pacto contra a crise é uma determinação do governador, mas também há um grande anseio por parte do Fórum Sindical e dos sindicatos de que essa relação de proximidade aconteça e todos façam esforços neste ano de crise”, enfatizou Modesto.

O secretário lembrou ainda que apesar da Lei nº 8.278, que regulamenta o pagamento de reposição inflacionária no Estado de Mato Grosso, criada em 2004, é preciso que se observe os parágrafos dois e três do artigo terceiro da Lei, onde está previsto que o RGA só deverá ser pago desde que seja respeitado o índice prudencial da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e a capacidade financeira do Estado. “Por isso estamos trabalhando para esgotar todas as possibilidades antes de tomar uma decisão final”, concluiu.