CAROL SANFORD
DA REDAÇÃO
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB), chamou a imprensa no início da tarde desta terça-feira (14) para reafirmar que não vai autorizar o aumento da tarifa do transporte coletivo na Capital, que atualmente é de R$ 3,60 e a especulação é que passasse a custar R$ 4,03.
“Este ano não terá aumento da tarifa e ponto final”, declarou Emanuel, afirmando que já comunicou a diretoria da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Cuiabá (Arsec) e os empresários do sistema de transporte coletivo sobre sua decisão.
“Este ano não terá aumento da tarifa e ponto final”, declarou Emanuel, afirmando que já comunicou a diretoria da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Cuiabá (Arsec) e os empresários do sistema de transporte coletivo sobre sua decisão.
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No entanto, conforme a lei complementar nº 374 de março de 2015, a decisão a respeito de reajustes de tarifas, do transporte coletivo ou outros serviços, é da Arsec.
A agência estabelece os critérios para reajustes tarifários, além do transporte, para o saneamento básico, resíduos sólidos e iluminação pública.
Conforme a legislação, a Arsec tem autonomia para decidir sobre reajustes, revisão e definição das tarifas dos serviços regulados, que devem ser apenas informadas ao prefeito. Caso não concorde, o gestor deve comprovar tecnicamente o porquê.
“Não cabe mais a sanção do prefeito. Prevalece o que a Arsec decidir”, explicou o diretor-presidente da agência, Alexandre Bustamante.
“Não cabe mais a sanção do prefeito. Prevalece o que a Arsec decidir”, explicou o diretor-presidente da agência, Alexandre Bustamante.
Para o prefeito, o momento é de se discutir a qualidade do sistema, ele afirma que a tarifa já está muito cara para o serviço mal prestado pelas empresas. Emanuel disse que se reuniu com os empresários e apontou algumas alternativas para a melhoria do transporte coletivo, sem onerar as empresas.
“Não quero quebrar empresário. Muito pelo contrário, quero empresas fortes com condição de investir e melhorar a prestação de serviço para a população. Como medidas vamos buscar pagar em dia o passe-livre, que é um valor significativo, já implantamos o corredor exclusivo, vamos buscar adequar o transporte alternativo, ou seja, os micro-ônibus como alternativo de fato para que eles não mais concorram com o convencional”, ponderou o prefeito.
Atualmente, a Prefeitura de Cuiabá repassa cerca de R$ 18 milhões em subsídio ao passe-livre. Para Emanuel, as empresas de transporte coletivo também tiveram ganhos junto ao governo federal, como a isenção da cobrança do PIS e COFINS para as empresas.
“Eles também conseguiram a redução do ICMS do diesel, que já poderiam justificar o congelamento da tarifa este ano, mas não quero ser injusto. Vamos discutir o sistema sendo justo com a população”, pontuou.
“Primeiro faremos a discussão sobre a qualidade do serviço prestado. Em segundo lugar, não abrimos mão do cumprimento do contrato pelos empresários. E, por último, discutiremos, no final do ano, a nova tarifa”, afirmou o prefeito.
Emanuel garantiu que usará a prerrogativa como prefeito para fazer com que “as coisas caminhem de acordo com o interesse público, visando a preservar o direito do usuário”.
“Primeiro faremos a discussão sobre a qualidade do serviço prestado. Em segundo lugar, não abrimos mão do cumprimento do contrato pelos empresários. E, por último, discutiremos, no final do ano, a nova tarifa”, afirmou ele.
Questionado a respeito da prorrogação do contrato com as atuais empresas até 2019, o prefeito contou que já pediu a verificação de conformidade sobre a questão à Procuradoria-Geral do Município.
“Se não estiver de acordo com a legalidade vamos estabelecer uma nova licitação do transporte”, finalizou Emanuel Pinheiro.
