DA REDAÇÃO
A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, indeferiu pedido do empresário Alan Malouf para colocar como um de seus bens disponíveis no processo que apura ilegalidade na desapropriação de uma área do Jardim Liberdade, em Cuiabá, para o Estado. Os fatos são investigados pela Operação Sodoma.
Segundo a magistrada, como garantia, Alan tentava colocar no processo um apartamento no valor de R$ 2,4 milhões que já não lhe pertence.
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“Analisando os termos do acordo firmado perante a Procuradoria Geral da República, verifica-se que o imóvel mencionado pelo requerido e ofertado como garantia, na verdade, não mais lhe pertence, portanto, não é hábil para a garantia que se buscou com a decretação da indisponibilidade nesta ação”, diz a juíza em trecho da decisão.
Na ação, a juíza destaca que foram disponibilizados pouco mais de R$ 38 mil em dinheiro e alguns veículos (que seguem sendo usados por Alan, só que não podem ser vendidos). Entretanto, o valor já disponibilizado pelo empresário tem a ver com o pagamento de possível dano ao erário e não a questão da multa que terá que pagar caso seja condenado pela Justiça.
“Frise-se que embora o dano seja uno, como arguiu a defesa, a responsabilização pela prática de ato de improbidade é independente de eventual responsabilização, pelo mesmo fato, nas esferas cível, penal e administrativa”, comenta na decisão.
No processo, Alan é delator juntamente com o ex-secretário Pedro Nadaf e o ex-governador Silval Barbosa (sem partido).
Já o ex-presidente do Intermat, Afonso Dalberto, delatou o esquema, o procurador do Estado aposentado "Chico Lima" - o Francisco Lima, os ex-secretários Marcel de Cursi (Fazenda), Arnaldo Alves (Planejamento), Silvio Araújo (chefe de Gabinete), o ex-presidente da Metamat, João Justino Paes de Barros, o advogado Levi Machado de Oliveira e os empresários Antônio Rodrigues Carvalho e Valdir Piran também são réus na Operação Sodoma.
Esquema na Seduc
Alan também está envolvido no esquema de desvio de recursos da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer, descoberto em 2016, durante a gestão Pedro Taques (PSDB).
O esquema comandado na Pasta teria sido montado para pagar o 'investimento' de R$ 10 milhões realizados na campanha de Taques, em 2014. O recurso abasteceria o 'caixa 2' da campanha. Taques nega acusações.
