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A decisão foi tomada no julgamento da sessão da Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça, no último dia 6 de março
RENAN MARCEL
DO REPÓRTER MT
A Justiça de Mato Grosso anulou a decisão judicial que obrigava a bióloga Rafaela Screnci da Costa Ribeiro e o pai dela, Manoel Randolfo da Costa Ribeiro, a pagar R$ 1 milhão por danos morais e R$ 7,5 mil por danos materiais à família de Ramon Alcides Viveiros, que morreu após ser atropelado por ela em frente à Valley Pub, na avenida Isaac Póvoas, em Cuiabá, no dia 23 de dezembro de 2018.
A decisão foi tomada no julgamento da sessão da Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça, no último dia 6 de março. Na prática, os desembargadores seguiram o voto do relator, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, e anularam a condenação proferida pelo juiz Yale Sabo Mendes, da 7ª Vara Cível de Cuiabá, no dia 26 de julho de 2023.
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Agora, o processo retorna para a primeira instância para os devidos trâmites e uma nova decisão. Na decisão, o pai de Rafaela foi condenado por ser o dono do carro que atropelou as três vítimas.
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Carlos Alberto argumentou no voto a tese de cerceamento de defesa. A condenação da primeira instância previa ainda R$ 80 mil para a seguradora Tokio Marine.
"Eu vislumbrei realmente esse cerceamento de defesa, porque a prova emprestada - que evidentemente é aceita desde que respeitada a ampla defesa e que a parte possa se manifestar - e infelizmente nesse caso, isso foi atropelado, talvez entendendo que as provas já eram suficientes. Mas foi mencionada essa prova emprestada para decidir. Então, não podemos desprezar o respeito à ampla defesa. Concluo conhecendo o recurso por Rafaela e dou provimento e julgo prejudicado o apelo impetrado pela Tokio Marine".
Ocorre que, ao decidir pela condenação de pagamento dos valores, o juiz Yale Sabo Mendes destacou que a responsabilidade civil é independente da penal, e utilizou provas do processo criminal. A defesa de Rafaela então entrou com recurso contra a decisão, alegando que não foi dada a oportunidade para se defender dessa prova no processo civil. Daí o cerceamento da defesa reconhecido pelo relator e demais desembargadores.
Atropelamento
Ramon Alcides Viveiros, de 25, foi atropelado e morto na madrugada do dia 23 de dezembro de 2018 por Rafaela Screnci da Costa Ribeiro. A bióloga chegou a ser presa em flagrante e autuada no plantão da Polícia Civil pelos crimes de homicídio culposo na direção de veículo e lesão corporal culposa na direção de veículo. No dia seguinte, contudo, ela obteve a liberdade mediante pagamento de fiança.
O acidente também vitimou a universitária Myllena de Lacerda Inocêncio, de 22 anos, que morreu na hora. Além disso, Hya Giroto Santos, de 21 anos, também foi atingida e ficou internada por quase dois meses. Ela é a única sobrevivente do atropelamento.
Durante a investigação, a polícia teve acesso à ficha de consumação de Rafaela em uma casa noturna. Segundo o estabelecimento, ela teria entrado no local depois de 1h da manhã. Na lista de produtos, aparecem seis garrafas de cerveja long neck.
