MAJU SOUZA
DA REDAÇÃO
O Consórcio VLT recorreu da decisão que legalizou o rompimento unilateral, por parte do Governo do Estado, do contrato de instalação do modal nas cidades de Cuiabá e Várzea Grande, no dia 24 de junho.
O recurso foi enviado para a Turma de Câmaras Reunidas de Direito Público Coletivo, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), solicitando julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O pedido foi ingressado em conjunto com o consórcio, que é composto pelas empresas CR Almeida S/A, Santa Bárbara Construções S/A, CAF Brasil Indústria e Comércio SA, Astep Engenharia LTDA.
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Os desembargadores que compõem a Turma de Câmaras Cíveis Reunidas rejeitaram, por maioria, no dia 6 de junho, o mandato de segurança impetrado pelo Consórcio VLT - responsável pela implantação do Veículo Leve Sobre Trilhos entre Cuiabá e Várzea Grande.
A empresa terá que comprovar que o rompimento do contrato infringiu o princípio do contraditório e da ampla defesa. O argumento é que houve vício de procedimento por falta de intimação com inteiro teor.
O consórcio aponta ineficiências por parte do Estado.
“Para se ter uma ideia, o Consórcio levou quase 8 meses para receber pela primeira medição após ter dado início às obras. Aportou centenas de milhões de reais de recursos próprios no empreendimento. Ademais, o Estado de Mato Grosso não conseguiu fazer frente nem sequer a 30% das desapropriações necessárias à evolução do modal. Até os dias de hoje, ainda é preciso promover a liberação de cerca de 70% das áreas necessárias”, alegou o autor.
Rescisão
A obra do VLT está parada desde dezembro de 2014.
O contrato com consórcio foi rescindido de forma unilateral em agosto de 2017, após instalação de processo administrativo pelo Governo do Estado para apurar infrações contratuais.
A decisão foi tomada pelo então governador Pedro Taques (PSDB), após a Operação Descarrilho, deflagrada pela Polícia Federal apontar que houve o pagamento de R$ 18 milhões em propina ao ex-governador Silval Barbosa – antecessor de Taques – para que as empresas integrantes do Consórcio VLT fossem beneficiadas na licitação.
