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Ao assumir o serviço em abril de 2012, o planejamento estimava 80 mil novas ligações.
MARCIA MATOS
DA REDAÇÃO
Encerra neste sábado (18), o prazo para que a concessionária CAB Cuiabá conclua a universalização do sistema de abastecimento de água da capital.
Apesar de admitir que a CAB não teria concluído seu compromisso, o prefeito Mauro Mendes (PSB) descarta a rescisão de contrato imediata com a concessionária.
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Na Câmara Municipal, os vereadores convocaram, por requerimento, o diretor geral da CAB Cuiabá, Antônio Dallalana, para apresentar explicações no plenário do legislativo municipal sobre a realidade financeira da concessionária e sobre o cumprimento da meta contratual quanto à universalização do abastecimento de água em Cuiabá.
Além da universalização do acesso à água tratada, o contrato determina que a coleta e o tratamento de esgoto doméstico devem chegar a 100% da população em dez anos.
Ao todo, a CAB deve investir R$ 900 milhões, sendo R$ 315 milhões nos primeiros cinco anos. A concessão tem duração de 30 anos. Ao assumir o serviço em abril de 2012, o planejamento estimava 80 mil novas ligações.
De acordo com Mendes, a Prefeitura já tem um relatório detalhado sobre a fiscalização dos trabalhos realizados pela CAB. Até o momento, e assim que a diretoria da Arsec (Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá) tomar posse deve dar início a um plano de cobrança para o cumprimento de metas e ao fornecimento de um melhor serviço.
Outro ponto preocupante da continuidade do contrato com a CAB é de o Grupo Galvão, ao qual a concessionária pertence, ter pedido recuperação judicial na Justiça e de seu principal acionista, Dario Galvão, ter sido preso pela Polícia Federal durante as investigações da Operação Lava Jato.
“Nós vamos pedir, barra, exigir, que a empresa CAB Cuiabá demonstre ao poder concernente, agência reguladora, que ela vai ter as reais condições de continuar executando seu plano de investimento. Ela vai ter que demonstrar isso sob pena de colocar em cheque a própria continuidade”, declarou Mendes em entrevista ao programa Conexão Poder, neste domingo (12).
Os serviços prestados pela CAB Cuiabá eram regulados através da Amaes até o último dia 18, quando foi aprovada pela Câmara a criação da Arsec, que teve sua competência ampliada.
A agência irá regular todos os serviços de concessão do município. A princípio, fica a cargo da Arsec os serviços sanitários e de transporte coletivo, que já são concessionados.
