DA REDAÇÃO
Os membros do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) negaram recurso da defesa do deputado Wilson Santos (PSDB). A decisão foi unânime e proferida na sessão de 21 de março.
Wilson teve as contas da campanha de 2016 reprovadas, quando concorria para prefeito de Cuiabá, apoiado pelo então governador Pedro Taques (PSDB). O processo também inclui o ex-vereador Leonardo Oliveira (PPS), que era o vice de Santos. O tucano perdeu a eleição para Emanuel Pinheiro do (MDB). A chapa do político era composta por 12 partidos, que contratou despesas de R$ 5,6 milhões. Durante a campanha foi arrecadado R$ 1,6 milhão, mas o débito deixado foi de R$ 4 milhões.
O documento afirma que Wilson e Leonardo, “deixaram a descoberto diversos credores cuja única opção era anuir com a transferência da dívida ao órgão municipal do partido político, mas nem todos fizeram o acordo.
No recurso apresentado pela defesa, foi apontada a obscuridade na sentença que reprovou as contas de campanha e alegaram cerceamento de defesa. O pedido foi negado. Para o relator, desembargador Pedro Sakamoto, o processo de prestação de contas tramitou de acordo com a legislação em vigor. Os autos citam diversas irregularidades, dentre elas a aplicação de recursos do fundo partidário sem comprovação e a impossibilidade de controle efetivo por parte da Justiça Eleitoral.
O TRE, ainda classifica de natureza grave a extrapolação em 15,47% do limite de contratações de pessoal para atividade de militância e mobilização de rua. “A prática ainda pode configurar compra de votos e/ou abuso do poder econômico”, diz documento.
