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23 de Abril de 2020, 10h:23 - A | A

PAPO RETO / CHUVA DE DECRETOS

Prefeitura de VG fará consulta ao TJ para determinar reabertura do comércio

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Prefeita determinou a abertura do comércio mas, na semana passada, Justiça mandou suspender atividades

Prefeita determinou a abertura do comércio mas, na semana passada, Justiça mandou suspender atividades

DA REDAÇÃO



Município de Várzea Grande fará uma consulta ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso para saber se pode determinar a reabertura do comércio imediatamente. Isso porque nesta quarta-feira (22) o governador do Estado, Mauro Mendes, publicou um novo decreto que revogou o anterior. No novo decreto, o governador recomenda a abertura total do comércio em todo o Estado. E foi com base no decreto anterior, agora revogado, que o Tribunal de Justiça determinou, na semana passada, que a prefeitura de Várzea Grande mandasse suspender as atividades econômicas não essenciais.

Procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges antecipou ao que a revogação do decreto torna nula as decisões do Tribunal de Justiça que mandou suspender as atividades econômicas em vários municípíos, justamente pelo fato de que usava como base o decreto agora revogado.

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