DA REDAÇÃO
O Governo do Estado e a Defensoria Pública do Estado preparam um acordo para o pagamento de R$ 2,7 milhões atrasados dos duodécimos que o órgão deveria ter recebido em janeiro deste ano. O acordo vem depois que a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), condenou o Governo a repassar os valores atrasados de 2017 à Defensoria.
De acordo com o órgão, com exceção do custeio de janeiro, os repasses previstos para 2018 foram feitos normalmente pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).
Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) movida pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANDP), os defensores pedem que o Governo pague um total de R$ 12,6 milhões. Os valores estão atrasados desde o ano passado. Segundo a Defensoria, “as tratativas para um acordo estão adiantadas”.
