DA REDAÇÃO
Em audiência pública conjunta das comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Serviços de Infraestrutura (CI), o senador Pedro Taques (PDT-MT) questionou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, sobre a estratégia do governo de “fazer picadinho” com a discussão sobre o Pacto Federativo. O parlamentar sugeriu que o Governo apresente uma proposta conjunta de reequilíbrio regional.
“Por que então o Executivo não apresenta uma proposta, de forma que fiquem claras quais são as suas intenções em relação ao resultado final dessa revisão para cada Estado ou Município? Por que a base do governo não é solicitada a defender uma proposta em que se negociem todos os ganhos e perdas de cada ente da federação?”, questionou Pedro Taques.
O senador de Mato Grosso tem participado de todos os debates promovidos pela CAE sobre a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), prevista no Projeto de Resolução (PRS) 1/2013, e a Medida Provisória nº 599/2012. Para ele, o Congresso Nacional deveria promover um amplo debate sobre assuntos gerias como Fundo de Participação dos Estados, endividamento dos Estados, royalties do petróleo e royalties da mineração.
O ministro da Fazenda afirmou que "o ICMS é hoje o tributo que mais atrapalha a produção". Ele ressaltou que tal avaliação é do próprio setor produtivo. Uma das razões para essa constatação, segundo o ministro, é que esse imposto dificulta a alocação de recursos no território nacional, já que as empresas acabam tomando suas decisões sobre onde investir não a partir do que seria mais produtivo, e sim a partir da tributação que terão de enfrentar. Mantega insistiu na unificação do imposto, mas aceitou "mexer no tempo" para a mudança.
O receio de Estados como Mato Grosso é que aconteça o que ocorreu com a Lei Kandir, criada para compensar as perdas decorrentes da isenção de ICMS, destinada a estimular as exportações. A aplicação da Lei Kandir não foi suficiente para compensar as perdas nos últimos anos. Com a aprovação do atual texto do PRS 1/2013 e da MP 599/2012, o Estado poderá perder até R$ 1 bilhão.
Para facilitar o entendimento sobre a proposta do Governo, o presidente da CAE, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), ampliou para 16 de abril o prazo de apresentação do relatório da MP 599/2012.
O senador Pedro Taques defende as propostas que garantem que o Estado de Mato Grosso seja compensado de todas as perdas decorrentes da mudança no ICMS e que asseguram que o Fundo de Desenvolvimento Regional a ser criado tenha os efeitos concretos de melhorar a infraestrutura e atrair investimentos de empresas privadas.
