DÉBORA SIQUEIRA
DO REPÓRTER MT
A Assembleia Legislativa vai criar uma comissão nesta semana para acompanhar os trabalhos da intervenção do Governo do Estado na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá e na Empresa Cuiabana de Saúde. A informação é do presidente da Casa de Leis, deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil).
“Nesta semana vamos discutir isso com os deputados. Nesta semana teremos sessão para criar a comissão para que a Assembleia possa acompanhar os resultados do que for feito nesta intervenção”, disse. Na quarta-feira (04) os deputados devem realizar uma sessão extraordinária para votar projetos pendentes em 2022.
Questionado sobre uma possível participação de vereadores de Cuiabá na comissão da Assembleia Legislativa para acompanhar a intervenção, ele diz que é importante a participação da Câmara Municipal no processo, mas não pode intervir no Legislativo municipal, apenas no âmbito da ALMT.
Botelho também evitou polemizar o fato do nome do procurador do Estado, Hugo Fellipe Martins de Lima, não ter sido avalizado pela Assembleia Legislativa. Em cumprimento à decisão judicial, o governador Mauro Mendes o nomeou no dia seguinte a determinação do desembargador Orlando Perri pela intervenção do Estado na saúde da Capital.
“Mesmo sendo decisão há controvérsia e alguns indícios de que deveria passar pela Assembleia. Eu não sei, eu vou aguardar uma discussão, mas isso para nós, no momento, é irrelevante. O que é relevante são os resultados rápidos para a população. A saúde está ruim e nós temos que melhorar”.
Alteração na Constituição em caso de intervenção
A deputada Janaína Riva (MDB) informou que a Assembleia Legislativa deve fazer uma alteração na Constituição do Estado para que os próximos casos de intervenção do Estado nos municípios sejam referendados pela Assembleia Legislativa. Atualmente não há essa obrigatoriedade, mas existe pela Constituição Federal.
“Nós vamos fazer uma proposta dos deputados, em consonância com a Constituição Federal, fazer uma alteração para que em 24 horas seja analisado pelo Poder Legislativo não a decisão judicial, mas o decreto, o plano diretor que cria a intervenção por parte do governo, ele precisa ser votado. Isso é o que determina a Constituição Federal, e a nossa não, ela abre mão desse direito da Assembleia. A gente quer rever isso, mas não para esse caso específico de Cuiabá, mas pensando no futuro como uma forma do poder participar mais dessas decisões. Todos os deputados querem dar a sua contribuição”.
Janaína também defendeu que a própria Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa faça o acompanhamento da intervenção por ter como integrantes, profissionais da saúde e servidores da Casa com formação na área.
