ALINE FRANCISCO
DA REDAÇÃO
A Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa) publicou no Diário Oficial que circula nesta sexta-feira (08), a criação de Comissão Mista para averiguação técnica-administrativa de possíveis irregularidades na execução das obras de Construção da Trincheira Ciríaco Cândia, Trincheira Santa Rosa e Trincheira Verdão. Das obras serão verificadas, duas delas já foram entregues, a do Verdão e a do Ciríaco Cândia.
A Comissão irá analisar os contratos firmados entre a Secopa a empresa Ster Engenharia Ltda., e rescindidos em março de 2013. A Comissão foi implantada para visando reparar possíveis danos ao erário, em virtude de serviços que possam vir a ter sido prestado aquém da qualidade especificada por parte da empresa Ster Engenharia Ltda.
Mas a implantação da Comissão não partiu apenas da Secopa, ela foi instituída após determinação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), órgão financiador das obras da Trincheira Santa Rosa e Verdão, para averiguação dos serviços que por ventura venha a ter sido realizado fora das conformidades estabelecidas, bem como as determinações feitas pelo Tribunal de Contas da União.
A publicação atribui a Comissão a obrigação que realizar levantamento das quantidades de serviços executados durante a vigência dos contratos apontando possíveis inconsistências; identificar as não conformidades construtivas durante a vigência dos contratos destacando as correções adotadas e/ou aplicadas na continuidade da obra, bem como seus custos; levantar Notificações realizadas junto à empresa Ster Engenharia Ltda. Com relação a não-conformidades no processo construtivo; apurar as medições de obra realizadas pela empresa Ster Engenharia Ltda e pelas empresas Métrica Construções e Camargo Campos Engenharia que assumiram as obras remanescentes, com vistas a efetuar o encontro de contas.
Também cabe a Comissão instaurar Procedimentos Administrativos em que deverão ser chamadas como partes as empresas Ster Engenharia Ltda, Camargo Campos S.A. Eng. e Com. e Métrica Construções Ltda tendo por objetivo efetuar o encontro de contas entre os valores dos serviços parcialmente executados e ainda não pagos da 10ª medição e do reajustamento da 10ª medição dos contratos 016 e 017/2012 e os valores necessários para refazer ou recuperar os serviços mal executados e os que apresentarem defeitos, assegurando o direito ao contraditório e ampla defesa, visando abster a Secopa do pagamento dos valores retidos até o desfecho do processo.
A Comissão Mista entrou em funcionamento nesta quinta-feira (07).
