Andre Luis / SECOM-VG
Programa permite regularizar débitos de IPTU, ISSQN e Alvará de Funcionamento com descontos também nas opções de parcelamento.
DO REPÓRTERMT
A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, segue realizando os atendimentos do Programa de Regularização Fiscal (Refis 2026), que oferece descontos de até 80% sobre juros e multas para os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista.
Conforme a legislação vigente, o Refis 2026 permite que pessoas físicas e jurídicas regularizem débitos tributários junto ao Fisco Municipal, especialmente aqueles relacionados ao IPTU, Alvará de Funcionamento e ISSQN. O programa contempla tributos cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2025.
>>> Receba as principais notícias de Mato Grosso em primeira mão. Clique aqui!
Os atendimentos presenciais são realizados no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizado no Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, exceto em feriados e pontos facultativos.
Os contribuintes também podem buscar atendimento no posto avançado da Subprefeitura do Cristo Rei ou na Procuradoria-Geral do Município. Há, ainda, a opção de atendimento virtual pelo WhatsApp, pelo número (65) 98404-6296.
Para quem optar pelo pagamento à vista, o desconto pode chegar a 80% sobre juros e multas. O programa também oferece condições especiais para o parcelamento, com descontos progressivos. Em até 12 parcelas, o desconto é de 60% sobre juros e multas; em até 24 parcelas, de 40%; e em até 36 parcelas, de 20%. Esta última condição é exclusiva para débitos com valor total superior a 16.500 UPF/VG (Unidades Padrão Fiscal do Município de Várzea Grande).
“O Refis 2026 é uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, obtenham os benefícios previstos em lei e contribuam para o fortalecimento da arrecadação municipal, essencial para a manutenção e ampliação dos serviços públicos prestados à população”, afirmou a secretária de Gestão Fazendária, Lucineia Ribeiro.
