DA REDAÇÃO
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Mutum, celebrou o primeiro acordo de não persecução penal no município. Com a medida, o MPMT deixou de oferecer denúncia criminal contra um morador da cidade autuado pela Polícia Militar por conduzir motocicleta com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool e por disparar arma de fogo em via pública. Em contrapartida, o investigado se comprometeu a adquirir um etilômetro (bafômetro), com impressora, certificação e calibração, no valor de R$ 2.600,00. O equipamento será destinado ao Batalhão da Polícia Militar de Nova Mutum.
O acordo foi firmado, em audiência de custódia, após a análise da regularidade da prisão do infrator. Segundo a promotora de Justiça Ana Carolina Rodrigues Alves Fernandes, o instituto da não persecução penal, previsto na Resolução 181/2018 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), possibilita a não propositura de ação penal em crime cuja pena mínima seja inferior a quatro anos e que não tenha sido cometido com violência ou grave ameaça.
No caso específico de Nova Mutum, consta no boletim de ocorrência que após ingerir bebida alcoólica, o suspeito discutiu com a esposa e saiu da sua residência portando arma de fogo e efetuou disparos em vias públicas. A PM foi comunicada sobre a ocorrência e, ao chegar no local o suspeito saiu em sua moto em alta velocidade e acabou entrando em um lote baldio, vindo a cair. O fato aconteceu no domingo (13), por volta das 22h.
Além de sofrer escoriações leves pelo corpo devido à queda, o investigado teve a motocicleta apreendida e foi encaminhado para a Delegacia. A pena prevista para quem é flagrado conduzindo motocicleta com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool é detenção de seis meses a três anos. Para o crime de disparo de arma de fogo em via pública, desde que essa conduta não tenha como finalidade a prática de outro crime, a pena prevista é de reclusão, de dois a quatro anos.
