FERNANDA LEITE
O juiz da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, Jones Gattas, acatou o mandado de segurança, com pedido de liminar impetrado pelo Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor-MT). O magistrado suspendeu o concurso público da Prefeitura de Várzea Grande, na noite de ontem (21). O motivo é o baixo salário oferecido aos profissionais de comunicação.
O concurso abre 1.191 vagas, entre elas, três para jornalistas. O salário oferecido é de R$ 829,70, pelo período de 40 horas semanais. A medida vai contra o piso da categoria, que é R$ 1.500,00, por uma jornada de 5 horas diárias, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O juiz considerou que o concurso previa em seu edital salários abaixo do piso salarial de diversas categorias de profissionais com formação superior ao passo que a carga horária estava bem acima do que prevê a lei.
“A categoria dos profissionais aqui representados pelo sindicato impetrante, a carga horária semanal será de 40 horas e o salário base inicial será de R$ 829,70, exatamente como noticiado na petição inicial. Esse salário base inicial é inferior ao piso salarial da categoria, que é de R$ 1.500,00. O mesmo se pode dizer acerca da jornada de trabalho estabelecida, a duração normal do trabalho não deverá exceder de cinco horas, o que resulta flagrantemente desrespeitado diante da previsão de jornada de 40 horas semanais observada no comentado edital do concurso”, destacou o Juiz em trecho da ação.
O prefeito Tião da Zaeli (PSD) terá que acatar a decisão, num prazo de dez dias para prestar esclarecimentos à Justiça. Caso o gestor público não cumpra o prazo, o concurso que está previsto para ser realizado nos dias 6 e 20 de novembro poderá ser anulado.
