VINÍCIUS ANTÔNIO
DO REPÓRTERMT
A defesa do desembargador afastado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), João Ferreira Filho, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o retorno do magistrado ao cargo no Judiciário mato-grossense. Ele é investigado desde 2024 por suposta venda de decisões judiciais.
Para embasar o habeas corpus, os advogados alegam que, mesmo após diversos pedidos apresentados desde 2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não teria analisado requerimentos que solicitavam acesso integral ao inquérito. Segundo a defesa, apenas informações parciais, restritas às medidas cautelares, foram disponibilizadas.
A justificativa é de que essa omissão compromete o trabalho da defesa, já que João Ferreira Filho não consegue conhecer detalhadamente as acusações nem contestar as provas reunidas. Para os advogados, isso transforma indevidamente a investigação em um procedimento sigiloso sem justificativa concreta, em afronta ao princípio da transparência.
O documento também contesta a manutenção das medidas cautelares, como o afastamento do desembargador. No entendimento da defesa, o magistrado tem cumprido todas as determinações, e não há elementos atuais que justifiquem a continuidade dessas restrições.
Na prática, argumentam, as medidas acabaram se convertendo em uma espécie de punição antecipada, violando o princípio da presunção de inocência.
No pedido apresentado ao STF, a defesa requer o reconhecimento da inércia do STJ, com a consequente análise e liberação do acesso integral aos autos do inquérito.
Ao analisar o caso, o ministro Cristiano Zanin não decidiu de imediato sobre o mérito do habeas corpus. Antes disso, considerou necessário obter esclarecimentos do STJ para verificar as alegações da defesa, especialmente quanto à falta de acesso aos autos.
Diante disso, o ministro determinou o envio urgente de ofício ao STJ para que sejam prestadas informações. Somente após essa manifestação é que o STF deverá decidir se concede ou não o habeas corpus e se acolhe os pedidos da defesa.
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