RepórterMT
O presidente do TCE, conselheiro Antonio Joaquim.
CELLY SILVA
DA REDAÇÃO
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgou nota pública, nesta quinta-feira (12), onde anuncia que irá acompanhar a decisão do governador Pedro Taques (PSDB) e também não pagará o reajuste geral anual (RGA) de seus servidores temporariamente. A decisão foi uma forma solidária ao governo para evitar uma crise institucional e o agravamento da crise financeira que atinge os setores público e privado. O documento foi assinado pelo presidente do TCE, o conselheiro Antonio Joaquim.
De acordo com a nota, o TCE vai aguardar até que o Executivo encontre soluções conjunturais que possam beneficiar a todos os servidores públicos estaduais. Todavia, o tribunal advertiu o governo para que tome medidas administrativas “urgentes e drásticas” para ajustar os gastos, principalmente a folha de pagamento, que extrapolou os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
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De acordo com a LRF, o limite de gasto com folha de pagamento é até 49% da receita corrente líquida (RCL). O TCE lembra que em 2015, a folha de pagamento do Poder Executivo atingiu o percentual de 50.20% da RCL, sendo que em 2014, ainda na gestão de Silval Barbosa (PMDB), o Estado estava dentro do limite, com 46,5%. No primeiro ano de governo de Pedro Taques, a folha de pagamento cresceu 15,14%, enquanto o crescimento da receita corrente líquida foi somente de 6,65%.
A nota do TCE ressalta ainda que a instituição já vem adotando medidas para contribuir na busca pelo equilíbrio orçamentário e financeiro necessário para enfrentar o atual momento de crise, reduzindo despesas e limitando empenhos e movimentações financeiras.
Leia abaixo a nota na íntegra:
Nota pública
O Tribunal de Contas de Mato Grosso, em consequência de sua responsabilidade constitucional de fiscalizar a gestão dos recursos públicos, no zelo e na defesa do patrimônio nacional representado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e considerando a grave crise econômica do Estado de Mato Grosso, vem a público informar:
1 – que já está contribuindo na busca do equilíbrio orçamentário e financeiro do Estado, pois adotou medidas necessárias de redução de despesas, com limitação de empenhos e movimentação financeira, nos termos do artigo 32 da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016 (que determina o ajuste de despesas em observância à realização de receita apurada ao final de cada bimestre).
2 – que vai acompanhar a decisão do Poder Executivo de não concessão temporária da revisão geral anual (RGA) da remuneração e subsídio dos seus servidores, até que se tenha uma solução conjuntural para todos os funcionários públicos estaduais.
3 – que justifica a sua decisão em nome da governança pública, pois está ciente de que uma posição diferenciada àquela do Poder Executivo somente agravaria a crise institucional no Estado.
4 – que adverte o Poder Executivo para a necessidade de empreender medidas urgentes e drásticas de reforma de sua estrutura administrativa para ajustar os gastos, em especial a folha de pagamento, nos limites previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), considerando que:
em 2015, sua folha de pagamento alcançou o percentual de 50.20% da receita corrente líquida (acima do limite legal de 49% e bem acima do percentual praticado em 2014, de 46.50%); em 2015, sua folha de pagamento cresceu 15.14%, enquanto que o crescimento da receita corrente liquida foi de 6.65%.
Cuiabá, 12 de maio de 2016
Conselheiro Antonio Joaquim
Presidente do TCE-MT
REGINA CÉLIA MAGALHÃES FRANCO 13/05/2016
Eu poderia falar muita coisa aqui. Mas vou me limitar em falar que ele quer subestimar a nossa inteligência. Pô Presidente, os servidores do TCE tão tendo aumento real de salário ano após ano desde 2015 até 2018, através da lei de novembro de 2014. Aliás, essa lei aprovada e publicada nesse período, não sei não heim....!!!!? Ou seja, RGA nem faz muita diferença, não é mesmo...!!!???
Teka Almeida 13/05/2016
O TCE está fazendo a mesma coisa que o MPE fez ao equiparar seus salários em 90,25% do STF, afastar qualquer possibilidade do governo reduzir o duodécimo. O estado deveria devolver os aposentados do TCE para eles, pois além de terem altos salários, complementações salariais através da VI e outros penduricalhos ainda vivem as custas do executivo e depois vem com essa hipocrisia e governança pública. Agora resta saber como se comportaram os servidores do TCE.
2 comentários