PAULO COELHO
DA REPORTAGEM
Acompanhado de dois advogados , sendo um deles Lenine Póvoas, filho da presidente do TRE-MT, Maria Helena Póvoas, o deputado estadual Pery Taborelli (PV) reuniu a imprensa no fim da tarde desta quarta-feira (27), em seu gabinete, para se pronunciar sobre a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que julgou o processo que envolve o então candidato a deputados estadual Valdir Mendes Barranco (PT), que teve os votos” congelados” por ter sido considerado “ficha suja”.
O TSE, apesar de considerar Barranco elegível, mandou de volta para Mato Grosso o processo para que a corte estadual reaprecie o caso, considerando duas rejeições de contas de Valdir Barranco, referentes aos anos de 2008 e 2009, quando o petista era prefeito de Nova Bandeirantes, no Norte do estado.
Conforme relembrou Lenine Póvoas, o Ministério Público Eleitoral havia impugnado o registro de candidatura de Barranco, em função da rejeição das contas do ex-prefeito petista, sendo que o TRE-MT acatou apenas uma dessas contas rejeitadas, a referente ao ano de 2007. As outras duas não chegaram a ser julgadas pela corte eleitoral.
“Mas em seguida, o candidato com registro impugnado, recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral e esse Tribunal na sessão de ontem (26) decidiu que esse processo deveria retornar a Mato Grosso para um novo julgamento referente às outras duas contas [2008 e 2009]”, explicou.
“Para nós, juridicamente os efeitos [negativos] para o deputado Taborelli não existem, pois não existe a menor possibilidade de um sujeito tomar posse sem que ele tenha o registro de candidatura deferido"
Ocorre que, da decisão do TSE, tomada na noite da última terça-feira (26), consta a alteração da decisão anterior do TRE-MT quanto às contas rejeitadas de 2007. Daí o entendimento do quase unânime ( seis votos a um) do TSE pela elegibilidade de Barranco.
Mesmo assim, os assessores jurídicos de Taborelli, insistem em dizer que essa “alteração” feita pelo TSE, quanto às contas de 2007, de Barranco, não significa que a corte superior tenha deferido tais contas e sim, apenas devolvido o processo para Mato Grosso.
“Para nós, juridicamente os efeitos [negativos] para o deputado Taborelli não existem, pois não existe a menor possibilidade de um sujeito tomar posse sem que ele tenha o registro de candidatura deferido e não tem nenhuma decisão nesse sentido, e essa é uma condição indispensável [para a posse], portanto, o TSE apenas mandou que o processo retornasse para o TRE-MT para um novo julgamento e não deu o registro para ele [Barranco]”, avaliou Póvoas.
O acórdão [decisão] do posicionamento dos ministros do TSE ainda não foi publicado.
“Não havendo a publicação do acórdão não há qualquer efeito jurídico prático”, explicou o também advogado Darlâ Vargas, minimizando a possibilidade de Valdir Barranco já ter entrado com algum recurso na Justiça Eleitoral, ante à decisão do TSE.
Pery Taborelli aguardará, com sua assessoria jurídica a postos, para as investidas de Barranco para validar seus votos e registro e ainda legitimar sua eleição. “O direito da petição ao nosso ver é assim, papel aceita tudo, mas no nosso entendimento é que Valdir Barranco não pode ser empossado e nem tem como ele ser diplomado”, completou Vargas.
"No nosso entendimento é que Valdir Barranco não pode ser empossado e nem tem como ele ser diplomado”
Para o deputado Taborelli, o que o deixa tranqüilo é quanto à forma que ocorreu a eleição dele. “Eu cheguei aqui da forma mais legal possível. Eu não vão mudar minha forma de trabalhar, muito pelo contrário, vou aumentar a marcha de trabalho político e, mais do nunca, deixar [ o processo] nas mãos da minha assistência jurídica”, apontou Taborelli.
Valdir Barranco obteve 10.227 votos ( congelados) em 2014 e Taborelli 18.523 votos.
PARENTESCO
"É evidente que ela não vai poder participar do julgamento, e nem presidir a sessão"
Sobre o fato de Lenine Póvoas ser filho da presidente do TRE-MT, Maria Helena Póvoas, o próprio advogado se defende argumentando que não existe impeciho legal algum.
"Não há, absolutamente, nunhum impedimento da minha atuação como advogado, mesmo porque a minha vida profissional não tem qualquer ligação com a vida profissional dela. Mas é evidente que ela não vai poder participar do julgamento, e nem presidir a sessão", explicou Póvoas, acrescentando que atua no direito eleitoral desde antes de a desembargadora Maria Helena, se tornar a presidente do Tribunal Regional Eleitoral.
